O valor da indenização fixada em primeira instância como pena para o ex-presidente, porém, foi reduzido de R$ 100 mil para R$ 50 mil
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado na Justiça de São Paulo, em segunda instância, a pagar indenização no valor de R$ 50 mil por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça confirmou a sentença da 24ª Vara Cível de São Paulo, de junho de 2022, mas diminuiu pela metade o valor da multa, inicialmente previsto em R$ 100 mil. O valor de R$ 50 mil, porém, deverá ser revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, segundo indicou o Ministério Público.
A ação foi aberta pelo Sindicato de Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, enquanto Bolsonaro ainda era presidente da República, em abril de 2021. O pedido tinha como base um levantamento realizado pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) que mostrou que, em 2020, o então presidente havia proferido 175 ataques contra a imprensa.
Também foram considerados dados da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), que mapeou 103 insultos contra jornalistas no mesmo ano, da ONG internacional Artigo 19 e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Estes ataques caracterizam, segundo a denúncia, uma prática de assédio moral sistemática contra toda a categoria profissional, ao afrontar a imagem e a honra dos e das jornalistas de maneira indistinta.
“A conduta reiterada do réu tem desencadeado uma série de ataques a profissionais de imprensa por parte de seus apoiadores em todo o país, violando os princípios da dignidade humana, da moralidade e da impessoalidade. Alega ocorrência de assédio moral sistemático praticado contra a categoria, atingindo, diretamente toda a sociedade e a própria democracia”, diz trecho da justificativa dada pelo sindicato.
Na decisão da primeira instância, há ainda frases ditas por Bolsonaro durante o exercício da Presidência que foram usadas como exemplos. “E quando eu vejo a imprensa me atacar dizendo que comprei 2 milhões e meio de latas de leite condensado… Vai pra puta que o pariu! Imprensa de merda essa daí. É pra enfiar no rabo de vocês aí, vocês da imprensa, essa lata de leite condensado toda aí”, foi uma das afirmações feitas pelo ex-presidente.
(Foto: reprodução/CNN Brasil)
