Na véspera de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciar o julgamento que pode decretar sua inelegibilidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu o adiamento da análise do caso. Ele afirmou esperar que um dos ministros da Corte eleitoral peça vista — mais tempo de análise — da ação e que, segundo ele, não seja Kássio Nunes Marques.
— O Kássio Nunes (Marques) será o 6 a votar e pode ser que já tenha decidido a fatura de um lado ou para o outro. Já que é um voto de quase 500 páginas (do relator, ministro Benedito Gonçalves) o ideal seria que alguém no início pedisse vista — afirmou o ex-presidente, em entrevista à CNN Brasil.
Dos sete integrantes do TSE, Nunes Marques é o único que foi indicado por ele.
Nesta quinta-feira, o tribunal vai analisar uma ação movida pelo PDT por questionamentos feitos pelo ex-presidente ao processo eleitoral, sem apresentar provas, em uma reunião com embaixadores realizada em julho de 2022. Bolsonaro responde por abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação por causa do episódio, no qual colocou em xeque o sistema eleitoral brasileiro diante de 72 embaixadores no Palácio da Alvorada.
Pela ordem de julgamento, o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, será o primeiro a votar. Na sequência, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
O ministro que solicitar vista do processo, como defende Bolsonaro, só adiará o julgamento por pouco tempo. Segundo as regras da Corte, a ação deve ser devolvida para ser pautada novamente no prazo de 30 dias, renováveis por mais 30.
Na entrevista à CNN, Bolsonaro se defendeu e disse que não chegou a falar em fraude nas urnas durante a reunião com os embaixadores. Boa parte do discurso de Bolsonaro na ocasião foi focado em um inquérito da Polícia Federal que investiga um ataque hacker ao sistema do TSE, ocorrido em 2018. O ex-presidente, contudo, distorceu diversos pontos da investigação. Bolsonaro afirmou que o responsável pelo ataque teria dito que “teve acesso a tudo dentro do TSE” e que “eles poderiam alterar nomes de candidatos, tirar voto de um, transferir para outro”.
O tribunal afirmou, no entanto, que o ataque “não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018”. A Corte ressaltou que as urnas eletrônicas não são conectadas à internet, e que por isso não podem ser acessadas remotamente. Bolsonaro também chegou a afirmar que “o próprio TSE diz que em 2018 os números podem ter sido alterados”. A Corte disse que “nunca emitiu tal informação”. O ex-presidente é investigado por ter divulgado a íntegra do inquérito. A PF pediu seu indiciamento no caso.
— Não sei por que criar uma tempestade em um copo d’água. Apenas fui conversar com eles (embaixadores) sobre como funcionava o sistema eleitoral. Eu não falei a palavra fraude naquele tocante. Qual o problema de discutir sobre esse assunto? Não justifica mover uma ação para tirar o direito eleitoral da minha pessoa — afirmou.
A exemplo do que disse mais cedo, em entrevista no Senado, Bolsonaro também criticou uma possível diferença no tratamento do TSE, em relação ao julgamento da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2017.
— Eu espero que tudo que aconteceu em 2017 se repita em 2023. A reunião com os embaixadores é tão frágil quanto a (ação da) chapa Dilma-Temer. Não tem materialidade nenhuma essa ação — disse ele.
Na época, a Corte se ateve ao objeto inicial da ação, apresentada em 2014, pelo princípio jurídico conhecido como “causa de pedir”, em que novos elementos não podem ser incorporados ao processo, expandindo a acusação. Na prática, o ex-presidente defende que os ministros do TSE desconsiderem a chamada “minuta do golpe” encontrada na casa do seu ex-ministro Anderson Torres. (Foto: Ronaldo Fitchin-UP)
