A bancada do PL na Câmara dos Deputados foi derrotada ao apresentar um destaque para evitar que as armas fossem alvo de um novo imposto na reforma tributária. O placar foi de 326 votos contrários e 161 favoráveis.
Os destaques são sugestões de alterações em trechos específicos de um projeto aprovado pelo Congresso, logo após a votação do texto base. Nesta sexta-feira, 15, a Câmara aprovou a Reforma tributária, um amplo conjunto de novas regras sobre a arrecadação de impostos voltados ao Consumo no Brasil.
No texto base da reforma está a criação do Imposto Seletivo, que prevê tributação diferenciada para a produção, extração, comercialização ou Importação de bens e Serviços “nocivos à saúde ou ao meio ambiente”. Esses produtos serão classificados em lei posterior.
No entanto, a reforma estabelece que este imposto “incidirá sobre armas e munições, exceto quando destinadas à administração pública”, regra que incomodou a bancada de Bolsonaro. O destaque apresentado pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), pedia votação em separado deste trecho.
Ao defender a supressão do dispositivo, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) afirmou que o texto “visa aumentar ainda mais os impostos sobre armas”. Além disso, o parlamentar culpou o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), pela “fúria em tirar as armas dos cidadãos”.
“Nossa política sempre foi: cidadão armado, cidadão livre. Cidadão desarmado, cidadão preso”, afirmou.
Em resposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou os trabalhos de Reforma tributária na Câmara, disse defender o Imposto Seletivo porque a atual tributação sobre armas é superior aos impostos que serão substituídos pelo IVA, o Imposto sobre Valor Agregado, criado pela Reforma tributária .
Segundo ele, ao não prever um imposto específico sobre armas e Colocá-los sob o regime normal reduziria, na prática, os impostos sobre estes produtos. (Foto: Reprodução)
