O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu nesta quinta-feira (23) que o Programa Pé de Meia, que oferece suporte financeiro a estudantes de famílias de baixa renda, continuará ativo, mesmo após o bloqueio de R$ 6 bilhões imposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Não haverá interrupção. Isso eu posso garantir”, declarou Haddad após um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros membros do governo, conforme reportado pelo portal g1.
Segundo o ministro, ações estão sendo implementadas para proteger os cerca de 3,9 milhões de alunos assistidos. “Estamos tomando todas as providências necessárias para assegurar a permanência do programa”, destacou Haddad.
O bloqueio permanece em vigor pelo TCU nesta quarta-feira (22), conforme uma decisão cautelar do ministro Augusto Nardes. Essa ação foi motivada por observações do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que indicou a ausência de suporte orçamentário para os recursos destinados ao programa. Criado pela Lei 14.818/2024, o programa Pé de Meia concede mensalmente R$ 200 a estudantes do ensino médio em escolas públicas que estão registrados no CadÚnico, além de uma poupança de R$ 1 mil ao término de cada ano letivo, visando combater a evasão escolar no país.
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um aviso de que o saldo do fundo sob a gestão da Caixa Econômica Federal seria adequado somente para quitar os pagamentos de dezembro de 2024, o que poderia resultar na interrupção do programa já em janeiro. Contudo, Haddad demonstrou otimismo em relação a uma resolução. “Vamos buscar uma alternativa para assegurar o pagamento”, afirmou.
A administração federal já apresentou um recurso contra a decisão, sustentando que os fundos alocados para o programa receberam autorização do Congresso Nacional e estão de acordo com as diretrizes orçamentárias. Em comunicado, a AGU solicitou ao TCU que, se o cancelamento não for anulado, as consequências sejam postergadas para 2026.
A interrupção do programa teria um impacto direto em milhões de alunos que necessitam do auxílio para continuar seus estudos. O Pé de Meia constitui uma iniciativa fundamental no combate à evasão escolar, que é um dos mais significativos desafios históricos da educação no Brasil. (Foto: Reprodução)
