O projeto de lei apresentado pelo governo federal que regulamenta as plataformas digitais estabelece a possibilidade de suspensão temporária das redes sociais que, de maneira recorrente, falharem em retirar conteúdos ilegais, desconsiderando as orientações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Conforme informações provenientes do governo, a interrupção temporária será realizada pela ANPD, que está associada ao Ministério da Justiça e desempenhará a função de regulador e supervisor das plataformas.
Essa suspensão provisória poderá ser implementada antes que haja uma deliberação judicial. O documento do governo estabelecerá um limite máximo de bloqueio, que deverá ser de 30 dias.
Após esse período, as redes só poderão permanecer suspensas mediante uma decisão judicial.
A prioridade do governo em relação ao projeto é salvaguardar os usuários das plataformas contra atos criminosos, fraudes, golpes e conteúdos que prejudicam os direitos de crianças e adolescentes. A luta contra fake news e discursos de ódio foi colocada em segundo lugar.
Nos últimos meses, a discussão sobre a remoção das plataformas gerou divisões dentro do governo. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, argumentou a favor de que a suspensão pudesse ser realizada sem a intervenção do judiciário.
Por outro lado, o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, defendia que o bloqueio deveria ser autorizado por uma ordem judicial, propondo a criação de um canal de comunicação ágil entre a ANPD e o sistema judiciário.
Ao final, a alternativa encontrada para resolver essa divergência foi a implementação de uma suspensão temporária. ( Foto: Reuters)
Por Opinião em Pauta com G1
