Controladora chinesa do aplicativo, ByteDance tem 270 dias para vender suas operações no mercado americano
A rede social TikTok, uma das mais utilizadas do mundo, está prestes a ser banida dos Estados Unidos. O presidente Joe Biden assinou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei aprovado pelo Senado que determina que a empresa chinesa ByteDance, responsável pela plataforma, repasse a operação da rede social para uma empresa norte-americana em até 270 dias – até 19 de janeiro de 2025. No sábado, o projeto de lei já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Caso a matriz não venda as operações da rede social nos EUA, o TikTok, aplicativo de vídeos curtos, não poderá mais operar no país.
O aplicativo tem 170 milhões de usuários no mercado americano. A medida foi incluída em um pacote de ajuda do governo americano à Ucrânia, que prevê apoio de US$ 61 bilhões para o país. A preocupação dos parlamentares e do governo americano é que o TikTok represente uma ameaça à segurança para os usuários dos Estados Unidos porque a China exige que suas empresas, mediante solicitação, compartilhem quaisquer dados relacionados à segurança nacional com Pequim.
Há temores de que o governo chinês possa usar os dados dos usuários do TikTok, por exemplo, desenvolvendo seus perfis e submetendo-os a chantagem, e que o app possa influenciar o conteúdo que os usuários americanos veem no aplicativo. Mas o pano de fundo da investida contra o TikTok é um acirramento na guerra tecnológica entre EUA e China.
Em contrapartida, o TikTok está ameaçando com ação legal para se opor à lei. Em um vídeo postado no TikTok, o CEO da empresa, Shou Chew, disse aos usuários: “Fiquem tranquilos: não vamos a lugar nenhum”. “Estamos confiantes e continuaremos lutando pelos seus direitos nos tribunais”, acrescentou. “Os fatos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos prevalecer.”
Em um comunicado, um porta-voz do TikTok chamou a lei de “inconstitucional” e disse que “devastaria” os 170 milhões de usuários da plataforma nos EUA e 7 milhões de empresas que operam no aplicativo.
O que isso significa na prática?
Se o TikTok não conseguir se separar da ByteDance dentro do prazo, os usuários nos EUA poderão, hipoteticamente, ser cortados em meados de janeiro. Mas isso ainda é um grande “se”. Por enquanto, os fãs do TikTok podem continuar usando o aplicativo como antes, embora possam começar a ver mais criadores – ou a própria empresa – se manifestando no aplicativo para se opor à legislação.
Quais são as opções do TikTok?
O TikTok prometeu levar o governo dos EUA a tribunal se Biden assinasse o projeto. Num memorando no sábado (20), um alto executivo do TikTok escreveu aos funcionários que este seria o “começo, não o fim” de um longo processo para desafiar o que a empresa chama de legislação inconstitucional que censura os direitos de expressão dos americanos e que prejudicaria as pequenas empresas que dependem do aplicativo. Em março, Chew prometeu continuar a lutar, “incluindo (através) do exercício dos nossos direitos legais”.
O TikTok tem um caso sólido?
Especialistas na Primeira Emenda dizem que um projeto de lei que tem o efeito final de censurar os usuários do TikTok pode ser rejeitado pelos tribunais.
“O precedente de longa data da Suprema Corte protege o direito dos americanos da Primeira Emenda de acessar informações, ideias e mídia do exterior”, disse Nadine Farid Johnson, diretora de políticas do Instituto Knight da Primeira Emenda da Universidade de Columbia. “Ao banir o TikTok, o projeto de lei infringiria esse direito, e sem recompensa real. A China e outros adversários estrangeiros ainda podem comprar dados sensíveis dos americanos a corretores de dados no mercado aberto.”
Uma contestação judicial pode levar ao bloqueio temporário da medida enquanto o litígio se desenrola, provavelmente ao longo de vários anos. Mas se um tribunal se recusar a conceder uma liminar, o TikTok poderá ter que lutar para cumprir a lei.
E se o TikTok for vendido para outra empresa?
O problema é que a controladora do TikTok está sujeita à lei chinesa e o governo chinês se opõe publicamente à venda.
Nos últimos anos, a China implementou controles de exportação que regem algoritmos, uma política que parece abranger o algoritmo incrivelmente bem-sucedido que alimenta o mecanismo de recomendação do TikTok.
Se o governo chinês não quiser permitir que a ByteDance abandone o algoritmo do TikTok, pensa-se que isso poderá bloquear a venda imediatamente. Alternativamente, pode permitir a venda do TikTok, mas sem o algoritmo lucrativo que constitui a base de sua popularidade.
O TikTok terá sucesso sem o algoritmo?
Essa seria a difícil questão que a empresa enfrentaria no caso de uma venda forçada. Sem o ingrediente secreto que impulsionou o aplicativo para 170 milhões de usuários nos EUA, a plataforma poderia estar praticamente morta.
(Foto: Reprodução/Internet)
