O senador Beto Faro (PA), líder da bancada do PT no Senado, votou a favor da PEC da 9\2023, aprovada na manhã desta quinta-feira (15) no Senado Federal, que permite renegociar multas de partidos políticos que não conseguiram cumprir as regras eleitorais à época. Para o senador, o é fundamental para a saúde financeira dos partidos políticos em pleno ano eleitoral
Ele entende que, se um partido enfrenta dificuldades financeiras, isso pode limitar sua capacidade de participar do processo político, o que compromete a pluralidade e a representatividade. “A renegociação dessas dívidas permite que o partido reavalie suas práticas e execute melhor gestão financeira, com transparência”, afirmou Faro
Faro lembrou ainda que, apesar das críticas, a medida favorece sobretudo os partidos menores. “Isso amplia o espectro político e dá voz a grupos que, de outra forma, poderiam ser prejudicados”, afirma.
A PEC cria o programa de refinanciamento de dívidas das legendas com um refil de até 180 meses para que partidos e institutos regularizem seus débitos com isenção de juros e multas acumulados. Para este ano, o texto aprovado determina um repasse mínimo de 30% da verba de fundos eleitorais e das próprias campanhas a candidatos negros.
(Fotos: Ascom/Gabinete do senador Beto Faro)
