O juiz Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), expressou seu voto nesta sexta-feira (17) em prol da descriminalização do aborto no Brasil. Este é o dia final de seu mandato, uma vez que solicitou aposentadoria antecipada após 12 anos na instituição. O resultado até agora é de 2 votos a favor da descriminalização.
O presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, agendou o início de uma sessão extraordinária virtual para esta sexta-feira, às 20h, estendendo-se até segunda-feira (20). Após o voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes solicitou destaque e interrompeu o julgamento para que fosse examinado em um plenário presencial.
Em sua decisão, Barroso concorda com a relatora, Rosa Weber, e declara que a “cessação da gravidez deve ser abordada como um assunto de saúde pública, em vez de ser considerado sob a ótica do direito penal”.
“Não há apoio ao aborto como prática. A função do Estado e da comunidade é prevenir sua ocorrência, oferecendo educação sexual, disponibilizando métodos contraceptivos e proporcionando suporte às mulheres que desejam ter filhos, mesmo em situações difíceis“, avaliou o ministro.
O ministro finalizou sua declaração afirmando que “indivíduos informados e de boa–fé podem ter opiniões totalmente diferentes. Nesses momentos, a função do Estado não é optar por um lado e marginalizar o outro, mas garantir que todos possam seguir suas próprias crenças“.
Mais cedo, o ministro solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a convocação de uma sessão extraordinária em formato virtual. Ele destacou a “urgência excepcional” provocada pela aposentadoria que entrará em vigor neste sábado.
O ministro já havia conversado com seus assessores sobre a possibilidade de se pronunciar a respeito do aborto como um “ato conclusivo” antes de se aposentar, alinhando sua opinião com o voto de Rosa Weber no ano de 2023.
No ano em questão, Weber manifestou seu apoio à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. Posteriormente, Barroso solicitou a realocação do caso do plenário virtual para o presencial.
Durante sua gestão à frente do STF, havia a expectativa de que Barroso colocasse o julgamento em pauta. Contudo, ele decidiu não prosseguir com essa ação, justificando que tanto a sociedade quanto a própria Corte não estavam prontas para essa discussão.
Após o registro formal do voto de Barroso, o novo membro da Corte não terá a possibilidade de se pronunciar sobre esse caso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já informou seus aliados que pretende nomear o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para essa posição. (Foto: STF/Reprodução)
Por Opinião em Pauta com agências de notícias
