O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, alertou para precedentes antidemocráticos e afirmou que a Corte funciona devidamente
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse, nesta quarta-feira (4), respeitar os debates promovidos pelo Congresso Nacional, mas afirmou não ver “razão” para mudanças na composição e funcionamento da Corte. A declaração foi concedida horas depois de a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovar uma proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, como o STF. Parlamentares ainda levantaram recentemente a discussão de definição de mandatos com prazo definido para magistrados.
Barroso ressaltou que “nenhum tema é tabu”, mas que considera não ser “hora de mexer no STF”. Ele destacou que o parlamento tem autonomia para discutir os temas que avaliar como relevantes, mas que, no caso de alterações no Supremo, a Corte também deve participar do debate. “Acho que o lugar em que se fazem os debates públicos das questões nacionais é o Congresso. E, portanto, vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito. Mas nós participamos desse debate também. E, pessoalmente, acho que o Supremo, talvez, seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia, não está em hora de ser mexido”, afirmou a jornalistas.
Nas últimas semanas, congressistas colocaram na pauta das comissões propostas que fixam mandato para os magistrados do Supremo, alteram normas para decisões monocráticas e dão aos parlamentares poder para revisar decisões do STF. A movimentação ocorre após a Corte votar temas considerados polêmicos, como a descriminalização da maconha para uso pessoal, o aborto para gestações de até 12 semanas, além do veto a tese do marco temporal das terras indígenas.
Luís Roberto Barroso destacou que o Supremo teve papel relevante no combate à pandemia da covid-19 e na defesa da democracia. “De modo que eu, honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo”, frisou.
Barroso reiterou, ainda, que tem boa relação com o Congresso, especialmente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Por outro lado, ele criticou a proposta que pretende fixar mandato de 8 ou 11 anos para que os magistrados da Suprema Corte. E citou que na França, por exemplo, o mandato é de 12 anos, mas que nos Estados Unidos a situação é como a do Brasil.
“Os dois têm vantagens e desvantagens, para falar a verdade. Porém, como a Constituição escolheu um determinado modelo, pior do que não ter um modelo ideal é ter um modelo que não se consolida nunca. E, por essa razão, eu também não vejo com simpatia, embora veja com todo o respeito, a vontade de discutir esse tema”, explicou o ministro.
(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
