Presidente do Supremo afirmou ter se tratado de um “erro da segurança”. Corte realiza uma série de audiências de conciliação com governo e representantes dos povos tradicionais para tratar do marco temporal
Um grupo de indígenas foi barrado na entrada do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta segunda-feira (5). Eles tentavam entrar para acompanhar a reunião que vai negociar uma conciliação sobre o marco temporal de terras indígenas. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, pediu desculpas pelo episódio.
“Em nome do tribunal e do ministro Gilmar Mendes, [quero] pedir desculpas às pessoas que, indevidamente, foram barradas na porta”, disse o magistrado, na abertura dos trabalhos da reunião. “Foi um erro grave da segurança com as pessoas, já devidamente repreendido. Peço desculpas”, prosseguiu.
O coordenador Jurídico na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena, publicou um vídeo nas redes sociais do momento em que ele e demais indígenas que o acompanhavam são impedidos de acessar o Supremo por um policial judicial. De acordo com Maurício, é a segunda vez que este tipo de situação ocorre.
Nas imagens, é possível ver o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena, discutindo com um segurança da Corte. “Na tarde que o Supremo vai decidir a vida dos povos indígenas, nesse tribunal pela segunda vez estamos sendo barrados, em frente à presidência da Supremo Corte. No dia em que vai se decidir nossas vidas e num dia que não queríamos estar aqui”, afirmou, no vídeo.
O Supremo realiza, a partir desta segunda-feira, uma série de audiências de conciliação sobre o marco temporal. A intenção é debater ações que pedem a derrubada do marco, que já tinha ocorrido ano passado, mas foi revalidado por uma lei aprovada pelo Congresso.
O relator das ações é o ministro Gilmar Mendes, que decidiu por tentar a conciliação para evitar que os ânimos fiquem exaltados entre os Poderes. O STF também reservou a sala da primeira Turma e instalou uma televisão com equipamento de som ao lado da praça dos Três Poderes, para que a reunião possa ser acompanhada.
Além de indígenas, o debate no STE envolve representantes do Congresso, partidos políticos, governo e entidades sob a coordenação do gabinete do ministro Gilmar Mendes. A previsão é que os trabalhos durem até dezembro.
O alvo da discussão é a lei aprovada pelo Legislativo que cria o marco temporal e, na prática, restringe a possibilidade de demarcação de territórios dos povos originários. A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estivessem ocupando ou disputando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A norma foi aprovada no mesmo dia em que o Supremo fixou a tese em que declara inconstitucional a tese do marco temporal em 27 de setembro de 2023. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez vetos ao projeto, mas eles foram derrubados pelo Legislativo em dezembro. A lei está em vigor desde então.
Mesmo o STF já tendo decidido que a tese é inconstitucional, o tema voltou à Corte porque partidos e entidades apresentaram quatro ações sobre a nova lei. PP, PL e Republicanos acionaram o STF pedindo aos ministros que confirmem a constitucionalidade da norma.
Por sua vez, o PDT, a federação PT-PCdoB-PV e a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolaram ações buscando a derrubada de trechos da lei – entre eles, o que criou o marco temporal. Há ainda uma quinta ação, em que o PP pede ao STF que reconheça omissão do Congresso em regulamentar um dispositivo da Constituição que abre margem para a exploração das “riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos” em terras indígenas desde que haja “relevante interesse público da União”.
(Foto: Gustavo Moreno/STF)
