Ministro Nunes Marques havia suspendido a operação na terra indígena Apyterewa
O ministro Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as operações de expulsão de invasores da Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada no município de São Félix do Xingu, no Pará. As operações, iniciadas no início de outubro, haviam sido paralisadas por determinação do ministro Kassio Nunes na terça-feira (28). Conforme o parecer de Barroso, a união deve prosseguir com o Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, derrubando o pedido de paralisação da reintegração que tinha sido determinada pelo ministro Nunes Marques.
Apyterewa é a Terra Indígena mais desmatada da Amazônia. Situada no sul do Pará, a área é habitada pelos parakanãs. O território foi homologado em 2007 e abrange cerca de 773 mil hectares. Apesar do reconhecimento, a área sofre com invasão, grilagem e a criação ilegal de gado. A desintrusão da Terra Indígena Apyterewa está sendo realizada em cumprimento a uma sentença da Justiça Federal favorável à reintegração de posse dos indígenas ao território.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia se a manifestado afirmando que a determinação de Marques “divergia da decisão vigente do Presidente do STF”, que no início de novembro, já tinha dado sinal favorável para que o plano de retirada de invasores continuasse. A decisão de Nunes Marques atendeu a um pedido feito pela Associações de Produtores Rurais. Já a decisão de Barroso foi dada após um pedido da Articulação dos Povos Indígenas (Apib).
A saída de não-indígenas do território protegido no Pará passa por questões de proteção ambiental e de segurança dos povos originários que tem a posse do local. Conforme o Ministério Publico Federal (MPF), um levantamento deste ano do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) aponta que a terra Apyterewa possui 101,3 mil hectares de áreas desmatadas, o equivalente a 13% do território, sendo a terra indígena com maior índice de desmatamento da Amazônia Legal.
No começo de novembro, a AGU já tinha obtido no STF uma decisão favorável para prosseguir com o plano. Na época, o ministro Barroso, presidente do STF, negou o pedido do município de São Félix do Xingu (PA) para que fosse paralisada a retirada dos não-indígenas da área, “até a realização de novo levantamento fundiário para a prévia indenização e reassentamento das famílias ocupantes”.
O processo comprovou que o levantamento fundiário dos ocupantes de “boa-fé da área já havia sido realizado entre os anos de 2005 e 2009, e que o reassentamento das famílias foi realizado pelo Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) por meio do Projeto de Assentamento Belauto, também localizado em São Félix do Xingu”, conforme a AGU.
O Incra realizou neste ano novo levantamento fundiário na região da terra indígena antes do início da operação de desintrusão. Em outro processo, o STF rejeitou novamente outro pedido do município de São Félix do Xingu que poderia atrasar a operação de retirada dos ocupantes não-indígenas da terra Apyterewa.
Barroso negou o pedido para que a Comissão Regional de Soluções Fundiárias atuasse no processo de desintrusão. O ministro apontou que o novo levantamento fundiário realizado pelo Incra deu nova oportunidade aos não indígenas para se cadastrar em projetos de reassentamento, o que está em linha com a decisão de homologação do plano.
(Foto: Divulgação/PF)
