Na sessão solene de abertura dos trabalhos do Judiciário em 2024, presidente do Supremo afirmou que independência e harmonia entre os poderes não significa que eles irão concordar sempre
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abriu nesta quinta-feira (1) o ano do Judiciário brasileiro. Em sessão com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Barroso indicou quais devem ser as prioridades do Supremo em 2024. Em seu discurso, Barroso afirmou estar feliz porque, neste ano, “não precisaria gastar muito tempo de sua fala sobre o tema da democracia”, assunto que geralmente dominava as preocupações dos ministros durante o governo Bolsonaro.
“Felizmente, presidente [Rodrigo] Pacheco, presidente Lula, eu não preciso gastar muito tempo nem energia falando de democracia, pois as instituições funcionam na mais perfeita harmonia”, apontou. Segundo ele, porém, “independência e harmonia não significam concordância sempre, nem que o Judiciário atenda sempre, necessariamente, as demandas de cada um dos Poderes”.
O presidente do STF lembrou da aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uma regra que obriga a adoção de regras de paridade de gênero para promoção na magistratura. A resolução foi a última aprovada durante a gestão da ministra aposentada Rosa Weber. Ele também destacou os números da produtividade da Justiça brasileira. “Nunca se acessou tanto o Judiciário no Brasil. Os dados do Relatório de Justiça de 2023 indicam que foram propostas mais de 31 milhões de ações. Um incremento de 10%. O Judiciário brasileiro lida com 84 milhões de processos”, ressaltou.
“O que exige, por evidente, uma imensa estrutura, uma enorme quantidade de recursos humanos. Apesar dessa alta demanda, a produtividade do Judiciário aumentou em 10%. A Justiça do Brasil soluciona uma média de 79 mil processos por dia”, enfatizou.
Apesar do discurso de Barroso, em 2023, a tensão entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional cresceu, com a aprovação no Senado de uma PEC que limita decisões individuais dos ministros do Supremo. Além desse, outros projetos tramitam no Congresso sobre o funcionamento do Supremo. Em sua fala, contudo, Barroso disse que a convivência entre os poderes tem sido harmônica, civilizada e respeitosa, mesmo que haja discordâncias.
“A independência e harmonia não significa concordância sempre, nem que o Judiciário atenda necessariamente todas as demandas de qualquer um dos poderes. Mas nós nos tratamos com respeito, consideração e educação. De modo que é uma bênção fazermos essa abertura sempre termos nenhuma preocupação que não seja as preocupações normais de um país: crescimento, educação, proteção ambiental e todos os outros valores que estão na Constituição.”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também fez um discurso valorizando o que classificou como um retorno dos Poderes à normalidade. O senador citou que as duas outras cerimônias de abertura do ano judiciário das quais participou foram fora do comum, uma delas afetada pela pandemia da Covid-19 e outra posterior aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “As coisas parecem estar voltando à normalidade. Nessa busca constante de normalidade democrática, os Poderes da República têm mais tranquilidade para definirem e perseguirem suas prioridades e seus objetivos”, afirmou.
Em 2023, Pacheco chegou a criticar o ativismo judiciário do Supremo Tribunal Federal, sobretudo em alguns temas como o uso de drogas. O senador, entretanto, valorizou a sua relação pessoal com Barroso que, segundo ele, é “imune a intrigas”. “O fato é que, apesar de nenhuma instituição ter o monopólio da defesa da democracia cada uma tem a sua parcela de responsabilidade. A segurança democrática depende de trabalho harmonioso coordenado e cooperativo entre os Poderes. Jamais se pode cogitar da interrupção do diálogo”, disse Pacheco.
(Foto: Sergio Lima/Poder 360)
