Redução da taxa básica de juros deve gerar economia de R$ 23 bilhões em gasto do governo com dívida pública
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu nesta quarta-feira (20) reduzir a Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, de 11,25% ao ano para 10,75% ao ano. O corte é o sexto seguido anunciado pelo órgão e já era esperado por economistas. Com a nova redução, a Selic retomou o patamar de fevereiro de 2022. Economistas ligados a bancos esperam que ele esteja em 9% ao final de 2024 – mesmo patamar do fim de 2021.
A decisão do Copom foi unânime e o colegiado sinalizou que o ambiente externo segue volátil, marcado pelo debates sobre o início da flexibilização monetária nas principais economias e a velocidade com que se observará a queda da inflação de forma sustentada em diversos países. De acordo com a nota do Copom, a decisão “é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e, em grau maior, o de 2025”.
O colegiado não deu sinalização do tamanho dos próximos cortes, como vinha ocorrendo nas reuniões anteriores, o chamado forward guidance (sinalização futura). Apenas sinalizou que, na próxima reunião, em maio, “se confirmando o cenário esperado”, haverá uma redução “de mesma magnitude”.
“O Comitê enfatiza que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular daquelas de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, destacou o comunicado.
Dívida pública
A Selic também é usada para correção monetária da dívida pública do país. Seu corte em 0,5 deve gerar uma economia de R$ 23 bilhões no pagamento dessa dívida. O valor é equivalente ao dobro do orçamento deste ano do programa Minha Casa Minha Vida. No último dia 7, o BC divulgou seu relatório mais atual sobre a situação fiscal do setor público brasileiro. Segundo o Banco Central (BC), só em janeiro, o setor público – governo federal, regionais e estatais – gastou R$ 79,9 bilhões para pagar juros da dívida pública.
Nos 12 meses encerrados em janeiro, foram R$ 745,9 bilhões – 20% a mais do que os R$ 621 bilhões gastos nos 12 meses anteriores. De acordo com a proposta do governo para o Orçamento de 2024, quase metade de todos os recursos arrecadados pela União no ano que vem serão destinados a pagamento da dívida, juros e serviços financeiros.
Confira a íntegra da decisão do Copom:
“O ambiente externo segue volátil, marcado pelos debates sobre o início da flexibilização de política monetária nas principais economias e a velocidade com que se observará a queda da inflação de forma sustentada em diversos países. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário segue exigindo cautela por parte de países emergentes.
Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica segue consistente com o cenário de desaceleração da economia antecipado pelo Copom. A inflação cheia ao consumidor manteve trajetória de desinflação, enquanto as medidas de inflação subjacente se situaram acima da meta para a inflação nas divulgações mais recentes.
As expectativas de inflação para 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 3,8% e 3,5%, respectivamente.
As projeções de inflação do Copom em seu cenário de referência* situam-se em 3,5% em 2024 e 3,2% em 2025. As projeções para a inflação de preços administrados são de 4,4% em 2024 e 3,9% em 2025.
O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; e (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os impactos do aperto monetário sincronizado sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado. O Comitê avalia que as conjunturas doméstica e internacional estão mais incertas, exigindo cautela na condução da política monetária.
Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reafirma a importância da firme persecução dessas metas.
Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu reduzir a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, para 10,75% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e, em grau maior, o de 2025. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.
A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento, expectativas de inflação com reancoragem apenas parcial e um cenário global desafiador, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária. O Comitê reforça a necessidade de perseverar com uma política monetária contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.
O Comitê avalia que o cenário-base não se alterou substancialmente. Em função da elevação da incerteza e da consequente necessidade de maior flexibilidade na condução da política monetária, os membros do Comitê, unanimemente, optaram por comunicar que anteveem, em se confirmando o cenário esperado, redução de mesma magnitude na próxima reunião. O Comitê avalia que essa é a condução apropriada para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário.
Votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Gabriel Muricca Galípolo, Otávio Ribeiro Damaso, Paulo Picchetti, Renato Dias de Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira.
* No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus e a taxa de câmbio parte de USD/BRL 4,95, evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária “verde” em dezembro de 2024 e de 2025. O valor para o câmbio foi obtido pelo procedimento, que passou a ser adotado na 258ª reunião, de arredondar a cotação média da taxa de câmbio USD/BRL observada nos dez dias úteis encerrados no último dia da semana anterior à da reunião do Copom.”
(Foto: Raphael Ribeiro/BCB)
