Banco Central reduz Selic para 12,75% e dívida pública cai cerca de R$ 22 bilhões

Copom cortou pela segunda vez seguida a taxa básica de juros da economia

 

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu nesta quarta-feira (20) reduzir a taxa básica de juros da economia brasileira, Selic, de 13,25% ao ano para 12,75% ao ano. O corte de 0,5 ponto é o segundo seguido anunciado pelo órgão. O de agosto foi o primeiro anunciado pelo órgão em três anos. A decisão foi unânime e o Comitê não sinalizou o tamanho do corte na próxima reunião, que ocorrerá entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro.

A Selic, agora, retoma o mesmo patamar de junho de 2022. “A magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, destacou o comunicado divulgado após o término da reunião do Copom.

A taxa é uma espécie de referência para a economia nacional. Sua redução tende a baratear empréstimos e financiamentos estimulando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a geração de empregos e renda. A Selic também é usada para correção monetária da dívida pública do país. Seu corte em 0,5 deve gerar uma economia de R$ 22 bilhões no pagamento dessa dívida, segundo o BC. O valor é equivalente ao dobro do orçamento deste ano do programa Minha Casa Minha Vida.

No último dia 31, antes da redução da Selic, o BC divulgou seu relatório mais atual sobre a situação fiscal do setor público brasileiro. Segundo o documento, o setor público – governo federal, regionais e estatais – gastaram só em julho R$ 46,1 bilhões para pagar os juros da dívida pública. Nos 12 meses encerrados em julho, foram R$ 641,3 bilhões – 9,3% a mais do que os R$ 586,4 gastos nos 12 meses anteriores.

Na nota desta quarta-feira, o Banco Central reconheceu que há incertezas nos mercados externo e interno. Lá fora, especialmente, devido à expectativa de crescimento menor da China e ao aumento dos juros de longo prazo nos Estados Unidos, “ambos exigindo maior atenção por parte de países emergentes”. E, em relação ao cenário doméstico, “observou-se maior resiliência da atividade econômica do que anteriormente esperado, mas o Copom segue antecipando um cenário de desaceleração da economia nos próximos trimestres”.

O Copom ressaltou que, nos cenários para a inflação, “permanecem fatores de risco em ambas as direções” e reforçou a preocupação com a questão fiscal. “Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reforça a importância da firme persecução dessas metas”, destacou a nota.

De acordo com o próprio BC, a cada 1 ponto percentual de aumento da Selic, a dívida pública aumenta R$ 44,4 bilhões. O cálculo aproximado também vale para mudança no sentido contrário, ou seja, redução da taxa. Isso é pouco menos do que o governo federal gastará para o pagamento dos seguros desemprego em 2023. É também 10% do que ele gastará com servidores no ano.

“Você fica fazendo economia de R$ 1 bilhão, de meio bilhão, e acaba gastando quase R$ 200 bilhões a mais, em razão de ter uma taxa Selic nessa altura”, reclamou o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), em junho, quando o governo já fazia campanha pela redução da taxa de juros.

Orçamento comprometido

Em 2022, os gastos do governo federal com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública somaram R$ 1,879 trilhão, de acordo com a organização Auditoria Cidadã da Dívida (ACD). Isso consumiu 46,3% do Orçamento Federal. Apesar disso, em 2022, a dívida pública federal aumentou R$ 464 bilhões. Subiu de R$ 7,643 trilhões para R$ 8,107 trilhões, segundo o Tesouro Nacional. O crescimento, segundo a ACD, teve a ver com a alta da Selic durante o ano passado.

 

Confira a íntegra do comunicado do Copom:

 

O ambiente externo mostra-se mais incerto, com a continuidade do processo de desinflação, a despeito de núcleos de inflação ainda elevados e resiliência nos mercados de trabalho de diversos países. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas. O Comitê notou a elevação das taxas de juros de longo prazo dos Estados Unidos e a perspectiva de menor crescimento na China, ambos exigindo maior atenção por parte de países emergentes.

Em relação ao cenário doméstico, observou-se maior resiliência da atividade econômica do que anteriormente esperado, mas o Copom segue antecipando um cenário de desaceleração da economia nos próximos trimestres. Como antecipado, ocorreu uma elevação da inflação cheia ao consumidor acumulada em doze meses no período recente. As medidas mais recentes de inflação subjacente apresentaram queda, mas ainda se situam acima da meta para a inflação. As expectativas de inflação para 2023, 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 4,9%, 3,9% e 3,5%, respectivamente.

As projeções de inflação do Copom em seu cenário de referência* situam-se em 5,0% em 2023, 3,5% em 2024 e 3,1% em 2025. As projeções para a inflação de preços administrados são de 10,5% em 2023, 4,5% em 2024 e 3,6% em 2025.

O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; e (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os impactos do aperto monetário sincronizado sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado. 

Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reforça a importância da firme persecução dessas metas.

Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu reduzir a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, para 12,75% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e, em grau menor, o de 2025. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento e por expectativas de inflação com reancoragem parcial, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária. O Comitê reforça a necessidade de perseverar com uma política monetária contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.

Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O Comitê ressalta ainda que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.

Votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, Gabriel Muricca Galípolo, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes.

* No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus e a taxa de câmbio parte de USD/BRL 4,90, evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária “verde” em dezembro de 2023, de 2024 e de 2025. O valor para o câmbio é obtido pelo procedimento usual de arredondar a cotação média da taxa de câmbio USD/BRL observada nos cinco dias úteis encerrados no último dia da semana anterior à da reunião do Copom.

(Foto: Ed Alves/CB/DA.Press)

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