As mudanças entrarão em vigor no dia 1º de novembro e visam, segundo o BC, oferecer mais segurança nas operações. Dispositivos com acesso não cadastrado terão limite diário de R$ 1 mil para fazer transações via Pix e cada operação não poderá superar R$ 200
O Banco Central (BC) divulgou nesta segunda-feira (22) novas regras para transações financeiras feitas via Pix que passarão a valer a partir de 1º de novembro. Segundo a instituição, as alterações visam garantir mais segurança nas operações. Além disso, anunciou que o Pix automático, função que vai permitir pagamentos recorrentes pelo sistema de pagamentos instantâneos, será lançado em junho de 2025.
Em relação à segurança, o BC estabeleceu uma nova regra geral a ser aplicada aos dispositivos de acesso (celular ou computador) usados para iniciar transações Pix. Especificamente, a iniciação de transações Pix por meio de dispositivo de acesso não cadastrado poderá seguir ocorrendo somente para transações de até R$200,00, desde que o limite diário não ultrapasse R$ 1.000,00.
Para transações fora destes limites, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente. De modo a não causar inconvenientes a usuários que já utilizam um dispositivo específico, essa exigência de cadastro se aplica apenas a dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix.
“Especificamente, a iniciação de transações Pix por meio de dispositivo de acesso não cadastrado poderá seguir ocorrendo somente para transações até R$ 200,00, desde que o limite diário não ultrapasse R$ 1.000,00. Para transações fora destes limites, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente. De modo a não causar inconvenientes a usuários que já utilizam um dispositivo específico, essa exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix”, diz o BC, em nota.
“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas”, completa o comunicado.
O Pix vinha sofrendo com uma nova onda de vazamentos de dados este ano. Informações cadastrais de quase 200 mil chaves Pix foram afetadas em seis incidentes provocados por falhas de segurança das instituições participantes do Pix. Desde 2021, o BC vem lançando novas regras para aumentar a segurança da ferramenta.
O sistema de pagamentos instantâneos revolucionou a maneira que o brasileiro lida com o dinheiro. Lançado em novembro de 2020, o Pix movimenta atualmente mais de R$ 2 trilhões por mês, com cinco bilhões de operações em média, e continua batendo recordes. É de longe o instrumento de pagamento mais usado no país, representando 43% das transações no primeiro trimestre de 2024.
O BC também estabeleceu nesta segunda-feira que, para garantir a segurança da entrada e da saída de recursos nas contas por meio de transações Pix, as instituições financeiras participantes passarão a ter que, necessariamente:
- utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente; e
- disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes.
Outra obrigação adicionada é que as instituições participantes do Pix devem verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem na base de dados do BC alguma marcação que indique uma suspeita de fraude. “Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas.”
O Banco Central também aprovou a nova data de lançamento do Pix Automático, que será disponibilizado para a população em 16 de junho de 2025. Espécie de débito automático pelo Pix, o mecanismo facilitará cobranças recorrentes, como mensalidade de escolas, academias, planos de saúde, portais de notícias e streaming, além de concessionárias de serviços públicos.
“Para o pagador, o Pix Automático trará ainda mais comodidade, oferecendo uma alternativa de pagamento recorrente sem fricções. Mediante autorização prévia, dada no ambiente seguro da conta pelo próprio dispositivo de acesso (celular ou computador), o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação”, destaca o BC.
O regulador também prevê para as empresas aumento de eficiência, diminuição de custos dos procedimentos de cobrança e redução da inadimplência. Segundo o órgão, a redução de custos é esperada pois a operação independe de convênios bilaterais entre bancos e empresas, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária, o que facilita a implantação e aumenta a competição.
Outra inovação recente anunciada pelo BC foi o Pix por aproximação. A estimativa do regulador do mercado financeiro é de que será possível pagar com o Pix apenas aproximando o celular da máquina de pagamentos a partir de fevereiro do ano que vem. Por meio da iniciação da transação de pagamentos sem redirecionamento, também será possível cadastrar o Pix em lojas online para pagar sem precisar entrar no aplicativo do banco.
(Foto: André Luís Ferreira/Estadão Conteúdo)
