Na Câmara, foram 12 votos de deputados favoráveis e três contrários. No Senado, os três representantes do Estado votaram pela manutenção da estrutura atual de 37 ministérios no governo Lula.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (31) a Medida Provisória (MP 1.154) de reestruturação e organização administrativa da Esplanada dos Ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram 337 votos a favor e 125 votos contra para manter a estrutura atual de 37 ministérios – ante 23 pastas do governo anterior. Já na manhã desta quinta-feira (1º) o Senado Federal apreciou a matéria, uma diferença de apenas 12 horas, porque a MP tinha que ser votada no Congresso até esta quinta-feira para não perder validade. Foram 337 votos a favor e 125 votos contra.
Entre os parlamentares do Pará, a votação teve grande adesão pela Esplanada dos Ministérios atual. Dos 17 deputados, apenas três foram contrários a MP, todos aliados e companheiros de partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): Delegado Caveira, Delegado Eder Mauro e Joaquim Passarinho. Por outro lado, votaram a favor: o petistas Airton Faleiro e Dilvanda Faro; os emedebistas Andréia Siqueira, Elcione Barbalho, Renilce Nicodemos, Antônio Doido, Dra. Alessandra Haber, José Priante, Henderson Pinto e Keniston Braga; Celso Sabino, do União Brasil; e Raimundo Santos, do PSD. Outros dois deputados – Junior Ferrari (PSD) e Olival Marques (MDB) – estiveram ausentes.
Já no Senado a votação foi unânime a favor do governo. A MP da Esplanada recebeu os votos dos senadores paraenses que compõem a base de apoio – Beto Faro (PT) e Jader Barbalho (MDB) – e também do membro da oposição e integrante da legenda bolsonarista (PL) Zequinha Marinho.
Base sólida
De modo geral, o governo Lula possui uma base mais sólida entre os senadores e aprovação do texto era esperada mesmo entre a oposição mais ferrenha em que parlamentares afirmaram que votariam a favor da reestruturação por entender que a organização administrativa da base é uma prerrogativa do presidente da República. O texto aprovado retira competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), coloca a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o gerenciamento de sistemas de saneamento básico e resíduos sólidos passa a ser de competência do Ministério das Cidades.
Além disso, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) absorve a área de segurança hídrica e uma emenda de redação da Mesa Diretora do Senado deve incluir entre as atribuições da pasta a gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos. O MIDR também irá controlar a compensação pelo uso das águas para a produção energética, devida pelas usinas hidrelétricas aos governos municipais, estaduais e federal.
Contudo, o Meio Ambiente mantém a gestão de florestas públicas concedidas para a produção sustentável, mas a responsabilidade por florestas plantadas fica com o Ministério da Agricultura, em articulação com o do Meio Ambiente.
Confira como votou cada parlamentar do Pará na MP 1.154:
Favor
Airton Faleiro (PT)
Dilvanda Faro (PT)
Alessandra Haber (MDB)
Antônio Doido (MDB)
Andréia Siqueira (MDB)
Elcione Barbalho (MDB)
Renilce Nicodemos (MDB)
Henderson Pinto (MDB)
José Priante (MDB)
Keniston Braga (MDB)
Celso Sabino (União)
Raimundo Santos (PSD)
Senadores
Beto Faro (PT)
Jader Barbalho (MDB)
Zequinha Marinho (PL)
Contra
Delegado Caveira (PL)
Delegado Eder Mauro (PL)
Joaquim Passarinho (PL)
Ausentes
Junior Ferrari (PSD)
Olival Marques (MDB)
(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
