Ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu modelo proposto por Lula e disse que ele não interfere na transparência do Judiciário. Posição é contestada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ex-ministros do Suprema Corte.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após seu primeiro indicado no atual mandato ter sido alvo de críticas por votos considerados conservadores. Sem citar o ministro, o petista defendeu votações secretas na Corte, em que as posições de cada magistrado não sejam conhecida, apenas o resultado final dos julgamentos. Para o presidente, “a sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte”.
“A sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte. Não acho que o cara precisa saber, votou a maioria, não precisa ninguém saber. Porque ai cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, afirmou Lula durante sua “live” semanal. “Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito da gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Porque do jeito que vai daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, passear com sua família porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, acrescentou.
Assim que terminou a live, autoridades de Brasília começaram a se manifestar sobre a proposta de Lula. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou no inicio da tarde que a discussão sobre o voto secreto para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é um “debate válido”, mas que não será feito agora. Dino afirmou que algumas Supremas Cortes pelo mundo, como a dos Estados Unidos, adotam o sistema de voto secreto e só divulgam a posição final após o julgamento. Ele argumentou ainda que o modelo não interfere na transparência do Judiciário.
“Há um debate posto no mundo sobre a forma dos tribunais supremos deliberarem. Nós temos uma referência na Suprema Corte dos Estados Unidos, que delibera exatamente assim. É comunicada a posição da Corte, e não a posição individual deste ou daquele Justice nos Estados Unidos. Algumas supremas cortes ao redor do mundo adotam esse modelo”, respondeu Dino ao ser questionado por jornalistas após cerimônia de formação de policiais federais, em Brasília.
Segundo o ministro, o presidente Lula o questionou sobre o tema antes da fala de hoje, no programa de entrevistas semanais Conversa com o presidente. Ele comparou a polêmica à discussão sobre a adoção de mandatos para os ministros do STF, que ocupam o cargo até completarem 75 anos. “É claro que não é algo para já, para amanhã, mas é uma observação importante”, frisou Dino. Ele também foi questionado pela imprensa se a medida poderia prejudicar a transparência nas decisões da Corte, já que não seria possível saber como cada ministro vota em determinado julgamento.
“Não, porque a decisão é comunicada de um modo transparente. Apenas há a primazia do colegiado sobre as vontades individuais. É um modelo possível. Não tenho elementos para dizer que um modelo é melhor do que o outro. Apenas acentuar que, em ambos, há transparência. Volto a dizer, não é um debate para agora, para este governo, para este Congresso, mas, em algum momento, é um debate importante para esta Nação”, destacou Dino.
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), posicionou-se completamente contrário a este argumento, alegando que o voto secreto de ministros do STF vai ofuscar o “princípio da transparência”. Lira evitou criticar o presidente e ressaltou que precisa conversar com ele para saber a motivação da fala.
“É difícil avaliar a posição de outras pessoas sem você ter conversado com ela sobre. O que estamos vendo é o posicionamento firme de muitos juristas, inclusive ex-ministros, muito contra. Você já tem uma Suprema Corte com muita visibilidade, agora vai ter uma com muita visibilidade sem saber como estão votando”, declarou o presidente da Câmara ao chegar no plenário. “O princípio da transparência que é tão exigido no televisionamento das decisões vai ficar ofuscado, mas longe de mim saber quais os motivos que foram tratados para dar uma declaração como essa”, completou.
Os ministros aposentados do STF Celso de Mello e Marco Aurélio Mello estão entre aqueles que se manifestaram contra a ideia. Celso de Mello disse que Constituição da República “não privilegia o sigilo”. Marco Aurélio Mello declarou que a fala de Lula foi “um arroubo de retórica inconcebível”.
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