Comissão deverá ser nomeada para dar início ao julgamento político do bolsonarista Antonio Denarium (Progressistas), algo inédito na história do estado
A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou o pedido de impeachment do governador bolsonarista Antonio Denarium (PP). A Casa deu início à tramitação do processo nesta terça-feira (2), acolhendo pedido protocolado por Fábio Almeida e Rudson Leite, que foram adversários do gestor nas eleições de 2022.
Os parlamentares acusam Denarium de irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico. Sexto pedido de impeachment protocolado contra o governador, este é o primeiro a ser aceito pela Assembleia Legislativa.
O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que já foi aliado de Denarium, aceitou o pedido. O rompimento foi anunciado em abril passado pelo republicano, que citou uma suposta espionagem de membros do parlamento com uso do serviço de inteligência do governo como causa do rompimento.
O governo estadual afirmou, à época, que tais declarações sobre supostos atos de espionagem “não procedem”. E que “as forças policiais e de segurança pública do Estado agem dentro das atribuições legais que competem às instituições”.
Em nota, o governo de Roraima disse lamentar “a postura do presidente da Assembleia Legislativa, que tenta desconstruir a imagem de um Governo que tornou Roraima um Estado de destaque no cenário nacional com vários indicadores positivos e nunca antes vistos na história de Roraima”.
Eleito em 2018 pelo então PSL, partido pelo qual também se elegeu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e reeleito em 2022 pelo PP, Denarium enfrenta ao menos três processos em fase de conclusão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Relatadas pela ministra Isabel Gallotti, as ações que envolvem o governador têm relação com o julgamento anterior do Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR), que confirmou por três vezes a cassação do mandato por abuso de poder político e econômico.
As decisões são de agosto de 2023, por distribuir cestas básicas durante o período eleitoral de 2022; de dezembro de 2023 por reformas nas residências de eleitores; e de janeiro deste ano, estabelecendo inelegibilidade por oito anos. Parecer do Ministério Público pela cassação considerou as acusações de distribuição de cestas básicas e cartões de crédito pelo programa “Cesta da Família” e a conduta vedada ao empregar, de forma promocional, o programa social “Morar Melhor”, durante o período eleitoral de 2022.
Denarium enfrenta ainda acusações de superfaturamento na compra de ventiladores pela Secretaria de Saúde do estado. Em 2022, foi acusado de agiotagem. E uma das empresas em que é sócio, a Frigo 10, está ligada a fazendeiros multados por desmatamento, crimes ambientais e invasões na Terra Indígena Yanomami.
Para completar, dois sobrinhos do governador foram presos em maio pela Polícia Civil de RR com 145 kg de drogas e armas. E um de seus seguranças, o policial militar Helton Jhon, foi preso acusado de matar produtores rurais em Cantá, no interior do estado, aparentemente por motivação fundiária.
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