Receitas totalizaram R$ 280,6 bilhões, o melhor resultado para um mês desde o início da série, em 1995, e tiveram influência de medidas implementadas pelo Ministério da Fazenda
A arrecadação do governo federal teve alta real de 6,67% em janeiro, atingindo R$ 280,636 bilhões, segundo dados da Receita Federal divulgados nesta quinta-feira (22), com ganhos atípicos gerados pela taxação de fundos de investimentos operados por brasileiros de alta renda. O número é o maior para um mês de toda a série histórica, que começou em 1995, em termos reais, ou seja, já descontada a inflação.
Já as receitas administradas exclusivamente pelo órgão subiram 7%, totalizando R$ 262 bilhões, o melhor resultado para o mês desde janeiro de 2020. O número positivo vai ajudar o governo a evitar bloqueios no Orçamento no relatório de Receitas e Despesas que será divulgado em março. Com mais dinheiro em caixa no início do ano, diminuem as chances de esse relatório apontar desequilíbrio na busca pela meta de déficit zero, o que obrigaria o Ministério do Planejamento a decretar o contingenciamento.
“O acréscimo observado no mês de janeiro pode ser explicado, principalmente, por pagamentos atípicos de IRPJ e CSLL, e pelo comportamento das desonerações vigentes. Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 4,27% na arrecadação do mês de janeiro de 2024”, disse a Receita.
A Fazenda tenta evitar o bloqueio no Orçamento, para evitar também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determine uma mudança na meta de déficit primário zero deste ano. Lula tem sido pressionado por ministros, como o da Casa Civil, Rui Costa, sob a alegação de que os contingenciamentos podem atingir recursos do PAC e provocar uma desaceleração da economia. Por isso, o ministro Fernando Haddad e equipe têm feito esforço para concentrar medidas de arrecadação no início do ano, para ganhar tempo nessa queda de braço interna.
Embora o mercado financeiro não aposte no déficit zero este ano, as projeções apontam um rombo em torno de 0,8% do PIB, há o entendimento de que é preciso manter a meta, para que medidas automáticas de ajuste – previstas no arcabouço fiscal – sejam disparadas no ano que vem. Além desses efeitos atípicos apontados pela Receita, várias medidas implementadas pelo Ministério da Fazenda tiveram influência para o bom resultado do mês.
A arrecadação de PIS/Pasep e Cofins subiram 14,37%, em termos reais, indo a R$ 44,93 bilhões. Segundo a Receita, o aumento da tributação dos combustíveis, que havia sido desonerado no último ano do governo Bolsonaro, ajudou no resultado. Outro ganho aconteceu com as receitas da Previdência, que subiram 7,58%, já descontada a inflação. Além do bom momento do mercado de trabalho, que resultou em ganhos de 2,55% da massa salarial, houve crescimento das chamadas “compensações tributárias”, em razão de uma Medida Provisória editada pelo governo que limitou o uso dessa medidas pelas empresas.
Outro aumento de arrecadação aconteceu com Imposto de Renda Pessoa Jurídica, via rendimentos de capital, que resultou da taxação dos chamados “fundos exclusivos”. Houve alta de 24,41%, também em termos reais, indo a R$ 14,1 bilhões. Somente a taxação dos fundos representou um ganho de R$ 4,1 bilhões desse total.
A arrecadação federal fechou o ano de 2023 em leve queda de 0,12%, com receitas que totalizaram R$ 2,31 trilhões. Apesar da redução, em termos reais, ou seja, descontada a inflação, o número foi o segundo melhor desde 1996, segundo a Receita Federal, perdendo apenas para os R$ 2,36 trilhões de 2022. Em dezembro, a arrecadação subiu subiu 5,15%, em termos reais, na comparação com o mesmo mês de 2022, e R$ 213,22 bihões em receitas. A queda no ano frustrou a expectativa da equipe econômica que contava com aumento da arrecadação para diminuir o déficit primário das contas públicas. O dado como percentual do PIB não foi divulgado porque o IBGE ainda não calculou o número exato do crescimento de 2023.
(Foto: RafaPress/Getty Images)
