Nesta terça-feira, 8, a Câmara dos Deputados deu seu aval ao Projeto de Lei (PL) 6020/23, de autoria da deputada federal Alessandra Haber (PSB-PA). O projeto determina que o desrespeito a uma ordem judicial que proíbe o agressor de se aproximar de locais estabelecidos pelo juiz para a proteção da vítima de violência doméstica, ocorre mesmo que haja consentimento da própria vítima.
Agora, a proposta será analisada pelo Senado.
A proposta modifica a Lei Maria da Penha, especificamente em relação às medidas protetivas. Se o agressor se aproximar voluntariamente das áreas estabelecidas por ordem judicial, poderá enfrentar uma pena de prisão de 2 a 5 anos além de uma multa.
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que é responsável pela proposta, acrescentou ao projeto que as medidas podem ser aplicadas também nas situações em que o agressor se aproxima da casa ou do local de trabalho da vítima.
Por seu turno, Alessandra Haber, autora da matéria, saudou a aprovação do projeto.
“Esse projeto, de minha autoria, vai salvar milhares de vida. Nele se configura crime de descumprimento de medida protetiva a aproximação voluntária do agressor, mesmo que essa aproximação ocorra com o consentimento da vítima. A gente sabe que muitas vezes a mulher, vítima de violência, está sendo ameaçada, está sendo coagida pelo agressor – então ela acaba consentindo a reaproximação. Vamos continuar aqui , firmes, na luta, em defesa da mulher”, disse a deputada federal Alessandra.
Nas redes sociais, Alessandra Haber deu mais detalhes sobre a importância do projeto de lei.
