A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que promete trazer mais transparência ao uso dos recursos destinados à merenda escolar no Brasil. A proposta, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), estabelece que gestores municipais terão de comunicar oficialmente associações e cooperativas de trabalhadores rurais caso decidam dispensar a compra de alimentos da agricultura familiar.
O Projeto de Lei 2.005/2023 altera a Lei 11.947/2009, que rege o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A legislação atual já determina que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Pnae sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar. No entanto, permite que gestores municipais sejam dispensados dessa exigência caso comprovem dificuldades como fornecimento irregular ou problemas sanitários.
Com a nova regra, a justificativa para a dispensa precisará ser informada formalmente às entidades representativas dos agricultores familiares. Além disso, essas entidades poderão contestar a decisão e pedir sua reconsideração dentro de um prazo a ser estabelecido pelo FNDE.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser encaminhada ao plenário do Senado. Caso aprovada, a nova legislação promete fortalecer o compromisso com a transparência e a segurança alimentar dos estudantes da rede pública brasileira.
Esforço coletivo
Enquanto isso no estado do Pará, diversas iniciativas têm sido implementadas para promover a aquisição desses produtos para a alimentação escolar. No final de 2024, a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) realizou uma chamada pública para adquirir gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar para atender estudantes da rede estadual de ensino.
Além disso, a Prefeitura de Óbidos habilitou mais de 40 agricultores familiares para fornecer produtos destinados à merenda escolar, com contratos individuais de até R$ 40 mil por um período de dez meses.
Essas iniciativas refletem um esforço contínuo para fortalecer a agricultura familiar e garantir uma alimentação escolar de qualidade no estado do Pará. (Foto: Flickr/Reprodução)
Com informação da Ascom do senador Beto Faro
