Nesta sexta-feira (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo está aberto a revisar suas decisões, mas destacou que a revisão parcial do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderá necessitar de uma adaptação no contingenciamento que foi divulgado no dia anterior.
O ministro se manifestou sobre a anulação do aumento da taxa para investimentos de fundos nacionais no exterior, que seria elevada para 3,5%. Dessa forma, a taxa zero permanece vigente nessas situações.
Haddad informou que a decisão foi modificada após um aviso de profissionais do setor financeiro, pois poderia transmitir uma percepção que não correspondia à intenção do Ministério da Fazenda.
A ação proposta, em nossa visão, está alinhada com o que consideramos adequado. Trata-se de um componente bastante pequeno desse conjunto de ações. Acreditamos que, com base nas informações obtidas, foi prudente revisar esse elemento para prevenir interpretações errôneas.
- Alguns segmentos do mercado entenderam que o incremento na tributação poderia ser uma estratégia para desencorajar investimentos no exterior, funcionando como um método sutil de regulação de capital, com o objetivo de prevenir a evasão de dólares do país e, consequentemente, exercer um controle indireto sobre a cotação da moeda.
“Isso representa um efeito bastante reduzido. Quero destacar que, somadas, as medidas totalizam aproximadamente R$ 54 bilhões. Estamos nos referindo a um valor inferior a R$ 2 bilhões em comparação ao que foi ajustado hoje.”
“É possível que precisemos aumentar o controle orçamentário e realizar uma modificação nessa quantia. O essencial é que isso foi reconsiderado e temos um prazo de uma semana para encaminhar o decreto”, afirmou Haddad.
O ministro afirmou que mantém uma comunicação constante com o setor financeiro e reconheceu que houve confusão em relação a algumas das medidas, especialmente no que diz respeito aos Juros sobre Capital Próprio (JCP), dividendos e transferências internacionais. No entanto, ele não julgou a resposta do mercado como sendo excessiva.
“A comunicação com o setor tem sido contínua. Estamos abertos a ajustar nossos planos, desde que a direção definida pelo governo permaneça, reforçando a estrutura fiscal e alcançando as metas para a saúde financeira do Brasil”, afirmou Haddad.
“O ministro afirmou que permanecerão receptivos à conversa, sem restrições, e que esperam a colaboração dos parceiros habituais para ajustar o caminho, enfatizando que a meta anunciada ontem é a prioridade.“.
De acordo com o comunicado divulgado nesta quinta-feira (23), as ações para elevar o IOF visavam arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais este ano e R$ 41 bilhões até 2026. Conforme afirmou Haddad, os cálculos não foram revisados.
O ministro enfatizou que as ações divulgadas pela administração não impactam indivíduos, especialmente em situações como empréstimos com desconto em folha e cheque especial, entre outras. No entanto, ao ser indagado sobre o uso de cartões de crédito no exterior, ele mencionou que as taxas foram “niveladas“.
“O governo passado não diminuiu a alíquota, mas editou um decreto que nos obrigava a fazê-lo. No entanto, ele continuou a aplicar alíquotas mais altas do que as atuais. Ao comparar as alíquotas durante os quatro anos da administração anterior, percebe-se que todas eram significativamente mais elevadas do que as que temos atualmente“, afirmou o ministro.
“Estamos aplicando um IOF mais baixo do que o governo passado. Você pode verificar“, afirmou.
O regulamento citado por Haddad consistia em um programa para eliminar o IOF sobre cartões até 2028. A taxa estava sendo reduzida em 1 ponto percentual anualmente, começando de 6,38%.
Em 2025, a taxa seria de 3,38% para aquisições realizadas com cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais, mas foi alterada para 3,5%.
Passo a passo do recuo
No final da noite, o Ministério da Fazenda comunicou que, após conversas, optou por restabelecer a isenção do IOF para investimentos de fundos nacionais no exterior. Isso gerou descontentamento entre os agentes do mercado financeiro.
- O IOF é um imposto de competência federal que incide sobre várias transações financeiras, especialmente aquelas relacionadas a financiamentos e à troca de moedas.
“O ministro da Fazenda comunicou que, após discussões e análise técnica, a redação do inciso II do artigo 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, será recuperada, estabelecendo a alíquota zero de IOF para investimentos feitos por fundos nacionais no exterior”, afirmou a Fazenda em sua conta na plataforma X.
Para entender a medida
No pacote inicial, a administração instituiu uma taxa de 3,5% de IOF para várias transações realizadas no exterior, abarcando:
- Aquisições realizadas com cartões estrangeiros;
- Envios internacionais.
- Financiamentos internacionais de curto prazo;
- Investimentos realizados por fundos do Brasil no mercado internacional.
Com a anulação, os aportes de fundos domésticos no exterior permanecem isentos de IOF, assim como acontecia anteriormente à nova norma. (Foto: Ministério da Fazenda)
