O chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou hoje (15) que a norma de supervisão do Pix será cancelada.
“Decidiremos anular a decisão da Receita que alterou os valores para o controle das transações financeiras. Indivíduos sem ética distorceram e manobraram a norma da Receita Federal, impactando negativamente milhões de pessoas e gerando apreensão, especialmente entre os mais necessitados”, declarou Barreirinhas.
A Receita Federal tentou desmentir os boatos nos últimos dias, mas Barreirinhas mencionou uma “persistência do prejuízo”, apesar das tentativas.
“A revogação ocorreu por dois fatores. O primeiro é remover um recurso que se transformou em uma ferramenta para esses criminosos. O segundo motivo é evitar impactos negativos no debate e na tramitação do ato que será divulgado pelos ministros“, destacou o secretário da Receita.
A declaração foi feita durante uma conferência de imprensa, acompanhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Durante sua declaração, o líder da equipe econômica afirmou que a anulação tem o objetivo de agilizar a análise de uma Medida Provisória (MP) que o governo planeja assinar.
O artigo destacará os fundamentos da gratuidade e da confidencialidade bancária no uso do Pix, conforme afirmado por Haddad.
Para entender o caso
Desde este ano, a Receita Federal começou a intensificar o acompanhamento de informações relacionadas a transações financeiras. Seriam abrangidos nesse processo entidades financeiras como empresas de cartões, provedores de pagamento – englobando plataformas e aplicativos – bancos digitais e até grandes varejistas que disponibilizam programas de crédito.
Elas precisavam comunicar ao órgão fiscal sobre:
- Operações de R$ 5 mil ou superiores efetuadas por indivíduos.
- Movimentos financeiros de R$ 15 mil ou superiores realizados por entidades empresariais.
Entretanto, a reação em torno da ação se misturou a informações incorretas sobre possíveis cobranças adicionais feitas pela Receita.
A manipulação de informações foi empregada por fraudadores para enganar os cidadãos, impondo cobranças indevidas. Haddad mencionou esquemas fraudulentos que utilizaram boletos falsificados com a marca da Receita Federal para extorquir as vítimas. (Foto: RF/Divulgação)
