Nesta quarta-feira (28), a Azul protocolou um pedido de proteção judicial nos Estados Unidos. Essa ação faz dela a última das três grandes companhias aéreas do Brasil a tomar essa decisão.
Em janeiro de 2024, a Gol iniciou um procedimento legal devido a débitos que somam aproximadamente R$ 20 bilhões. Atualmente, a companhia busca concluir essa fase após receber a aprovação judicial para seu plano de reestruturação nos Estados Unidos.
A Latam Brasil implementou essa ação em 2020 e conseguiu transformar a realidade.
As companhias que optam por se beneficiar do Capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos visam assegurar que possam continuar suas atividades e atender aos seus clientes de maneira regular, ao mesmo tempo em que reestruturam sua situação financeira, de acordo com informações da Azul. Assim, a operação segue ativa.
O procedimento possibilitará que a Azul cancele mais de US$ 2 bilhões (em torno de R$ 11,28 bilhões) em obrigações financeiras, após ter enfrentado os efeitos da pandemia de Covid-19, além de flutuações macroeconômicas e desafios na cadeia de suprimentos do setor aéreo, conforme afirmou o CEO John Rodgerson.
De acordo com especialistas entrevistados pelo g1, a elevação no número de solicitações de recuperação judicial na indústria da aviação é resultado de diversos fatores, como:
- a queda do valor do real em relação ao dólar;
- as elevadas despesas de funcionamento;
- a elevação nos custos dos combustíveis.
De acordo com o economista Ricardo Machado Ruiz, docente da UFMG, uma das razões para essa situação é o acúmulo de perdas que as empresas aéreas do Brasil têm enfrentado desde o começo da pandemia de COVID-19.
Antes da pandemia, a situação era mais propícia: o valor do petróleo — e, por tabela, o do querosene de aviação, que pode corresponder a até 40% dos gastos de uma passagem — estava em patamares menores. As taxas de juros estavam em declínio, e o dólar tinha uma cotação mais baixa em relação ao real.
Com a chegada da pandemia, houve uma drástica queda na comercialização de bilhetes de avião — primeiramente em razão do distanciamento social e, depois, pela diminuição da renda dos brasileiros.
“O segmento de aviação sempre lidou com uma intensa competição de preços, pois muitos viajantes consideram esse fator fundamental ao escolher suas viagens“, comenta Rodrigo Gallegos, sócio e especialista em reestruturação da RGF Consultoria.
Além disso, quando uma empresa enfrenta problemas financeiros, isso pode impactar seus contratos de leasing de aeronaves no exterior. Nesses casos, as empresas que alugam os aviões têm a possibilidade de retomar o ativo, o que pode comprometer a operação da companhia.
Os especialistas apontam que a valorização do dólar e o aumento das taxas de juros observados nos últimos anos também impactaram negativamente as empresas aéreas, devido ao aumento de seus custos operacionais. Isso ocorre porque uma significativa parte das aquisições realizadas pelo setor, como componentes, equipamentos e locações de aeronaves, é negociada em dólar.
Segundo Márcio Peppe, parceiro da KPMG, a discrepância entre as moedas no balanço financeiro (com receitas em reais e despesas em dólares) é um dos desafios enfrentados pela maioria das companhias aéreas, não apenas no Brasil, mas em diversas nações onde a moeda local é menos valorizada em relação ao dólar.
“Por essa razão, é frequente que as linhas aéreas tentem reestruturar suas obrigações financeiras. Geralmente, as empresas efetuam uma manobra para prolongar os prazos de pagamento e adiar essas dívidas. Os juros também influenciam, sem dúvida, mas essa é uma alternativa viável“, afirma.
Falta de apoio
Marcus Quintella, responsável pelo FGV Transportes, ressalta que, ao contrário do que se viu nos Estados Unidos e na Europa, as empresas aéreas brasileiras não tiveram auxílio do governo após a pandemia, como acesso a linhas de crédito voltadas para o segmento.
De acordo com sua opinião, a recuperação judicial pode ser uma alternativa viável para a reestruturação da Azul, assim como se provou eficaz para a Gol e a Latam.
Ele esclarece que, ao optar por esse procedimento, a companhia consegue reestruturar suas obrigações financeiras, prolongar os prazos e diminuir despesas, como juros e amortizações. Essa medida favorece o fluxo de caixa, possibilitando a continuidade das atividades, investimentos em manutenção e o cumprimento correto das obrigações salariais com os colaboradores.
Fatores principais
De acordo com o consultor de aviação Gianfranco “Panda” Beting, ex-diretor de marketing da Azul, a difícil situação enfrentada pela aviação no Brasil é intensificada pela alta carga tributária.
Ele ressalta que a administração pública do Brasil não proporciona um ambiente favorável para o avanço do setor, uma vez que “impõe o preço do combustível mais elevado do planeta e possui um sistema tributário obsoleto e complicado, o que obriga as empresas a manter grandes departamentos jurídicos e fiscais apenas para entender as frequentes alterações nas normas“.
Panda também aponta como problemáticos os elevados custos associados à contratação formal e a ausência de modernização na gestão do tráfego aéreo no Brasil. Ele afirma que essas questões elevam a duração dos voos e forçam as empresas a manterem uma frota maior do que realmente precisam.
O economista Ingo Plöger ressalta que a aviação no Brasil necessita de um plano bem definido para o médio e longo prazo, sobretudo no que diz respeito à conexão entre regiões. “É incoerente que um país de dimensões continentais como o Brasil tenha apenas Rio de Janeiro e São Paulo como seus principais centros”, afirma.
De acordo com ele, essa ausência de planejamento resulta na perda de oportunidades importantes para o crescimento e o desenvolvimento do setor, o que prejudica a competitividade do Brasil no contexto global.
Assim, apesar de as recuperações judiciais poderem proporcionar um alívio temporário, tais ações não se mostrarão viáveis sem um planejamento estratégico robusto e a longo prazo, adverte o especialista. (Foto: Azul/Divulgação)
