Portaria do governo federal é publicada em um momento de atritos públicos entre o presidente da Câmara e o ministros das Relações Institucionais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu uma portaria interministerial recolocando o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), no processo de liberação de emendas parlamentares – o que deve intensificar o desgaste com a Câmara dos Deputados. Emendas parlamentares são os recursos que deputados e senadores usam para irrigar seus redutos eleitorais com obras e projetos.
A devolução desta atribuição a Padilha acontece em meio a um embate público entre ele e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A portaria, assinada por quatro ministros, incluindo Alexandre Padilha, Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), estabelece que os ministérios que receberem pedidos de emendas parlamentares devem encaminhar cópias das indicações de beneficiários à Secretaria de Relações Institucionais em até cinco dias.
Embora membros do governo argumentem que a atribuição de controle das emendas parlamentares já esteja prevista na lei que criou a pasta de Padilha, a medida foi recebida com descontentamento por parte de Arthur Lira. Este último reclamou diretamente com a equipe presidencial.
Na quarta-feira (17), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniu com Arthur Lira para discutir as preocupações expressas pelo presidente da Câmara em relação ao governo. Lira trouxe à tona o descontentamento com a demissão de seu primo da chefia do Incra em Alagoas, um episódio que o irritou, especialmente pela falta de comunicação prévia.
Arthur Lira enfatizou, por outro lado, que não pretende deliberadamente desafiar o governo, mas ressaltou a necessidade de uma organização eficaz da base aliada na Câmara para a aprovação das propostas de interesse do Palácio do Planalto. Esta reunião ocorre em meio a relatos sobre uma possível instauração simultânea de cinco CPIs e uma ameaça de redução de atividades legislativas por parte de Lira, caso suas preocupações não sejam adequadamente atendidas.
O Centrão articulou, no fim do ano passado, um modelo de comunicação direta entre o Congresso e os ministérios responsáveis pelos repasses de cada emenda. Isso fez parte do plano de tentar esvaziar e derrubar Padilha, que cuida da articulação política do governo Lula. A portaria sobre as emendas parlamentares é assinada por quatro ministros — além de Padilha, Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). Datada no dia 1º de abril, só foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (12).
A partir de agora, os ministérios que receberem os pedidos de emendas parlamentares devem encaminhar a cópia da indicação de beneficiários em até cinco dias à Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Padilha. Integrantes do governo dizem que a lei que criou a pasta de Padilha já prevê que o órgão seja responsável pelo processo de liberação de emendas. Portanto, a portaria serviria apenas para operacionalizar essa tarefa.
No ano passado, justamente para driblar a participação de Padilha sobre as emendas, os parlamentares aprovaram um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que permite que as indicações dos recursos (emendas de bancada estadual e emendas de comissão) sejam enviadas diretamente aos ministérios, sem passar pela SRI.
(Foto: Igo Estrela/Metrópoles)
