Senadores e deputados não acataram os vetos presidenciais em sessão realizada na última sexta-feira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou nesta quinta-feira (28) a lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a lei que renova a desoneração da folha de pagamento. As medidas foram publicadas na edição desta quinta do Diário Oficial da União (DOU). Ambas as leis haviam sido vetadas pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, em 14 de dezembro, os parlamentares optaram por derrubar os vetos presidenciais.
No caso do marco temporal, a medida foi aprovada pelo Legislativo em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia descartado a tese de que devem ser demarcados apenas os territórios ocupados por indígenas em 1988, data da promulgação da Constituição. A votação dos vetos foi marcada por protestos do movimento indígena contra o marco temporal.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, criticou a medida durante seu discurso e depois acompanhou a sessão no plenário. Após a votação, Guajajara afirmou que o governo federal deve entrar com um pedido para que o STF analise o caso, indicando a possibilidade de judicialização do tema. “O Ministério dos Povos Indígenas vai acionar a Advocacia Geral da União para dar entrada no STF a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a fim de garantir que a decisão já tomada pela alta corte seja preservada, assim como os direitos dos povos originários,” declarou a ministra.
Por sua vez, a bancada ruralista manifestou a intenção de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) caso o Supremo volte a tratar do tema. “Se judicializarem, nós vamos trabalhar para ganhar de novo. Eu acho que você ter a votação que nós tivemos, será que é preciso judicializar? No Senado, 53 votos, na Câmara, 321. Mostrou que essa Casa, que legisla, quer o marco temporal. Isso precisa ser respeitado”, disse a senadora e ex-ministra da Agricultura do governo Jair Bolsonaro (PL), Tereza Cristina (PP-MS).
Durante a sessão, houve um acordo entre o governo e a bancada ruralista para a derrubada parcial do veto, mantendo três vedações, incluindo a proibição do contato com povos isolados para “prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”. Outro ponto vetado por Lula, que permitiria a retomada de terras demarcadas pela União em razão de alterações culturais, também foi mantido. Além disso, permanece vedado o dispositivo que autorizaria o plantio de transgênicos nos territórios demarcados.
Desoneração da folha
O Congresso derrubou o veto do presidente ao projeto que visa renovar, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Com a renovação promulgada, as empresas dos setores abrangidos pela regra poderão substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Com a queda do veto, o governo federal se prepara para o anúncio de novas medidas que devem compensar a perda da arrecadação de tributos da desoneração a folha de pagamentos.
(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
