Projeção é que o terceiro inquérito deverá ser encerrado até setembro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado, até o momento, em dois dos três inquéritos em que é alvo da Polícia Federal (PF). Agora, Bolsonaro aguarda a decisão sobre o suposto plano golpista para se manter no poder após ser derrotado nas urnas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os investigadores estão terminando o relatório final da investigação, que deve ser entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. A previsão de finalização deste inquérito é em setembro.
A questão envolve ex-ministros do governo e ex-chefes do Exército que teriam supostamente planejado uma minuta de golpe para instaurar um estado de sítio no Brasil e impedir a posse de Lula, que derrotou o ex-presidente nas urnas em 2022. Agentes da PF envolvidos na investigação já haviam sinalizado que há indícios mais que suficientes para indiciar Bolsonaro como líder da organização golpista, assim como o candidato a vice em sua chapa, o general da reserva Walter Braga Netto, que está na reserva e atualmente trabalha como secretário do PL.
O ex-presidente deve ser indiciado pelos crimes de associação criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. No relatório, a PF apresentará toda a cadeia de acontecimentos relacionada ao episódio. O objetivo é provar que outras investigações, como a da venda de joias e a da falsificação do cartão de vacinação, estão correlacionadas à tentativa de golpe.
Ainda não está decidido se será pedida a prisão preventiva do ex-presidente e do núcleo duro da organização. Bolsonaro, além de inelegível, já não pode deixar o país – o recolhimento de seu passaporte foi uma das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), logo após operação da PF de busca e apreensão na residência do ex-chefe do Executivo.
Carta golpista
Entre os detalhes da investigação, a PF deve apresentar uma carta redigida por Bolsonaro e pronta para ser lida em suas famigeradas lives – além da televisão e do rádio – após um eventual sucesso do seu plano de golpe de Estado. A carta de Bolsonaro aos brasileiros após o golpe foi encontrada pela Polícia Federal na sede do seu partido, o Partido Liberal, em Brasília, durante operação de busca e apreensão. De acordo com a investigação, o documento não estava assinado.
O texto é basicamente o discurso em que Bolsonaro justificaria a “virada de mesa”, para usar o termo utilizado pelo general Augusto Heleno em reunião de julho de 2022. “Afinal, diante de todo o exposto, e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o estado de Sítio e, como ato contínuo, decreto operação de garantia da lei e da ordem”, diz o parágrafo final da carta encontrada pela PF.
Em outro trecho que vazou, a carta diz: “(…) colocam em evidência a necessidade de restauração da segurança jurídica e de defesa às liberdades em nosso país”. Provavelmente o trecho anterior se referia a situação de caos social prevista pelas tramoias golpistas.
O teor da carta aparentemente retoma aspectos da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres. Nela, também era prevista a GLO e o estado de sítio para restaurar a ordem e a segurança derivada de agitação popular decorrente das eleições.
Próximos passos
Nesta sexta-feira (5), Paulo Gonet, procurador-geral da República, teria estipulado a data de 16 de agosto para divulgar o parecer sobre o indiciamento de Bolsonaro e da organização criminosa investigados no caso das joias e da fraude no cartão de vacinação. Bolsonaro deve responder pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
Junto com ele, outras 11 pessoas foram indiciadas. São elas Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro e ex-chefe da Secom, Frederick Wassef, também advogado do ex-presidente e de outro integrantes de sua família, Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia e almirante da reserva da Marinha, José Roberto Bueno Júnior, outro oficial-general da Marinha e ex-chefe de gabinete da pasta comandada por Albuquerque, Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal, Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência na gestão de Bolsonaro, Marcelo Costa Câmara e Osmar Crivelatti, ex-assessores pessoais de Bolsonaro, Marcos André dos Santos Soeiro, militar da Marinha e ex-assessor do ministro de Minas e Energia, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente, e o pai deste último, Mauro Cesar Lourena Cid, general da reserva do Exército Brasileiro e homem de confiança do último mandatário nacional.
A investigação contou com o auxílio, desde abril deste ano, do FBI, espécie de polícia federal dos EUA, uma vez que parte das joias desviadas foi parar em território norte-americano e chegou até mesmo a ser negociada e vendida lá. Mauro Cid disse em sua delação que seu pai, o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, teria dado um pacote de dólares a Bolsonaro em setembro de 2022, durante uma viagem oficial do então chefe de Estado a Nova York, por ocasião da cerimônia de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas. O dinheiro seria fruto da venda de um relógio de luxo da marca Rolex.
(Foto: Nelson Almeida/AFP)
