Sessão solene do Congresso contou com a presença dos representantes dos Três Poderes. Em linhas gerais, o texto prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20), em sessão solene, a Reforma Tributária aprovada na última sexta-feira (15). Agora, o texto passa a valer. A cerimônia oficializa a criação de um novo sistema de impostos no país. A mudança é histórica e ocorre após quase quatro décadas de discussões sobre novos modelos tributários. O impasse que dura desde a redemocratização tem fim após uma série de negociações entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, além da participação do Ministério da Fazenda.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a medida é uma “conquista” do Legislativo e do povo brasileiro. “O dia de hoje, com toda a certeza, ficará marcado na história nacional. O dia de hoje será lembrado não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Este dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, é uma conquista do povo brasileiro”, declarou Pacheco.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu que a promulgação tenha acontecido no plenário da Casa Baixa, o que não é comum. Ele também pediu que a sessão terminasse com o “maior respeito possível”, em resposta aos desentendimentos. “Essa casa representa o Brasil, o povo. É um dia histórico para o país, então vamos guardar nossas convicções políticas para as sessões normais do plenário”, pediu Lira.
O deputado ressaltou que a reforma tributária foi resultado de “intensa negociação política”. “Desde que assumimos a presidência dessa casa estabelecemos que a reforma tributária seria debatida e aprovada”. “O Brasil merecia um sistema tributário organizado, eficiente, justo e que se transformasse nos pilares para o desenvolvimento. A primeira ampla mudança do sistema tributária nacional feita no regime democrático. Aqui todas as correntes políticas e todas as linhas de pensamento puderam expor suas ideias, propostas e objetivos”, pontuou o deputado.
“A reforma tributária promulgada hoje não nasceu de um ato autoritário de um poder ou da vontade de um governo, e sim de uma intensa negociação política, de um diálogo permanente entre nós. Foram seis meses de trabalho de uma comissão especial que se debruçou na análise de duas PECs [proposta de emenda à Constituição]”, completou Lira.
Durante a execução do hino nacional, discussões ocorreram entre alguns deputados do PL. A solenidade contou, ainda, com a presença dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento; do vice-presidente Geraldo Alckmin; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
O novo sistema transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Dentro do IVA, haverá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para substituir os tributos federais e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em lugar dos tributos estadual e municipal. Foi criado ainda o Imposto Seletivo (IS), para taxar produtos prejudiciais à saúde.
Entre outras mudanças, está a forma de cobrança do tributo, que passará a ser apenas do estado destino, ou seja, onde o produto for comprado. O texto estipula a alíquota padrão, a ser definida, posteriormente, por lei complementar. A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) aumentou, na terça (19), a nota de crédito do Brasil. Passou de BB- para BB, o que indica maior estabilidade para o cenário de risco a curto prazo. A agência destacou a aprovação da Reforma Tributária como fator positivo, mas cita insegurança fiscal e adota tom de cautela sobre o futuro.
Discurso de Lula
O presidente Lula foi recebido aos gritos por deputados e senadores aliados, que entoaram marcas da campanha de 2022. Também houve vaias da oposição contra o presidente. Em seu discurso, Lula afirmou que o texto não vai resolver todos os problemas, mas é a demonstração de um Congresso independente. “Ela (a reforma) foi a demonstração de que esse Congresso Nacional, independente da postura política de cada um, do partido, esse Congresso toda vez que teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro, ele mostrou.”
Haddad pediu ao STF para que “receba bem” a Emenda Constitucional e pediu boa vontade ao longo dos próximos anos. “Apelo ao presidente do STF, porque a partir deste momento a Emenda Constitucional tem um guardião, que é o Supremo, para que a emenda seja recebida com generosidade que ela merece”, disse o ministro.
(Foto: Ricardo Stuckert/PR)
