A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reunirá no dia 29 para deliberar sobre uma proposta de norma que estabelece os procedimentos e requisitos técnicos relacionados à produção de medicamentos da categoria dos agonistas do receptor GLP–1, comumente chamados de canetas para emagrecimento.
A nova regulamentação será um componente de um conjunto de estratégias que compõem o plano de ação revelado no dia 6, o qual abrange ações regulatórias e de supervisão referentes a esse tipo de fármaco.
Consoante a agência, a norma orientadora deverá estabelecer as diretrizes e os critérios técnicos detalhados sobre a importação, a avaliação de fornecedores, a execução de testes de controle de qualidade, de estabilidade, bem como os aspectos de armazenamento e transporte relacionados aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A disseminação das canetas para emagrecimento, que possuem diversos princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, aumentou o mercado clandestino desses medicamentos, os quais atualmente só devem ser obtidos mediante receita médica retida. Devido aos potenciais riscos à saúde pública, a Anvisa tem implementado diversas ações para combater a venda ilegal, incluindo versões manipuladas sem a devida autorização.
O projeto que será debatido pela diretoria colegiada está disponível no site da Anvisa.
Conselhos nos grupos de trabalho
Nesta semana, a Anvisa lançou portarias que estabelecem dois grupos de trabalho (GTs) com o objetivo de auxiliar a agência na supervisão sanitária e assegurar a proteção dos pacientes que usam canetas para emagrecimento.
O grupo inicial, estabelecido pela Portaria 488/2026, consistirá em representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
A Portaria 489/2026, por sua vez, cria um segundo grupo que terá a responsabilidade de monitorar e avaliar a execução de um plano de ação sugerido pela Anvisa, além de fornecer suporte para a tomada de decisões da diretoria colegiada por meio da sugestão de ações de melhoria. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da BAND
