O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que é o relator do Projeto de Lei Antifacção, anunciou nesta terça-feira (2) que está empenhado em adicionar ao projeto a criação de um novo fundo destinado a financiar ações contra o crime organizado. A proposta envolve a utilização de receitas provenientes da taxação das empresas de apostas esportivas online.
“Estamos desenvolvendo uma proposta para um novo fundo, financiado por uma Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico] estabelecida sobre as apostas, que será exclusivamente direcionado ao enfrentamento do crime organizado, com administração e recursos em conjunto entre os estados e o governo federal. Planejamos finalizar esse projeto ainda hoje”, declarou o senador.
A previsão é que Vieira entregue o relatório entre esta terça e quarta-feira (3).
De acordo com o Banco Central, as casas de apostas acumularam R$ 90 bilhões em depósitos feitos por apostadores no início de 2025, o que resulta em aproximadamente R$ 30 bilhões a cada mês. Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu seu aval para elevar a taxação sobre as apostas, passando de 12% para 18%.
O senador Alessandro Vieira esteve presente em uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para debater o Projeto de Lei 5.582 de 2025, conhecido como PL Antifacção, que foi encaminhado pelo Executivo e alterado na Câmara dos Deputados.
O relator também informou que pretende retirar “inconstitucionalidades” do conteúdo que foi recebido da Câmara, que está sob a responsabilidade do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que atualmente se encontra licenciado do cargo de secretário de Segurança de São Paulo. (Foto: Ag. Senado)
Por Opinião em Pauta com informações da Rede Brasil
