Medida foi proposta em consulta pública até 6 de outubro. Sistema opera de acordo com o custo de geração de energia; atualmente, na bandeira verde, não há cobrança adicional
Em uma ação que deve impactar o bolso dos consumidores de todo o país, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu sinal verde para o início de uma consulta pública sobre uma possível redução de até 37% nos valores das tarifas associadas bandeiras tarifárias de energia. Essas bandeiras representam um encargo adicional na conta de energia elétrica, condicionado às condições de geração de energia vigentes no país. O órgão regulador receberá sugestões e contribuições sobre o tema no período de 23 de agosto a 6 de outubro. Após essa fase, o assunto será reaberto para discussão no comitê da Aneel.
“A proposta é de redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo dos atuais R$29,89/MWh para R$18,85/MWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, a proposta é reduzir de R$65,00/MWh para R$44,64/MWh (queda de 31%) e, o patamar 2, de R$97,95/MWh para R$78,77/MWh (redução de quase 20%)”, informou a agência, em nota.
Atualmente, a expectativa é de que a bandeira verde, com as condições favoráveis de oferta de energia, permaneça dessa forma até o fim do ano. A proposta de redução foi possível pelos bons níveis dos reservatórios das hidrelétricas, maior oferta de energia renovável e queda, em comparação com o ano passado, do preço internacional dos combustíveis fósseis. Segundo a Aneel, a medida também “repercutirá favoravelmente sobre os reajustes tarifários ordinários, com perspectiva de queda dos componentes vinculados à operação do Sistema Interligado Nacional (SIN)”.
A proposta da Aneel contempla uma redução considerável nas taxas, variando de 20% a quase 37%, dependendo da bandeira tarifária. Confira abaixo:
- Bandeira Verde: Não há cobrança adicional.
- Bandeira Amarela: Redução de R$29,89 para R$18,85 por MWh (-36,9%).
- Bandeira Vermelha Patamar 1: Redução de R$65,00 para R$44,63 por MWh (-31,3%).
- Bandeira Vermelha Patamar 2: Redução de R$97,95 para R$78,77 por MWh (-19,6%).
- É importante ressaltar que esses percentuais podem sofrer alterações a partir da análise das contribuições recebidas pela Aneel durante a consulta pública.
O sistema de bandeiras tarifárias foi instituído pela agência reguladora em 2015 para indicar o custo real da geração de energia para os consumidores. Ao mesmo tempo, essa medida amortece o impacto no orçamento das distribuidoras de energia. Antes, as empresas eram obrigadas a arcar com os custos quando a geração de energia ficava mais cara, pois os gastos só eram repassados para a conta de luz durante o reajuste tarifário anual.
O sistema compreende quatro níveis. A bandeira verde, que indica ausência de cobranças adicionais, significa baixo custo de produção de energia. Este nível está em vigor desde abril de 2022 devido aos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas. A Aneel espera que esse cenário persista com base nos dados disponíveis.
O acionamento das bandeiras amarela, vermelha nível 1 e vermelho nível 2 representa o aumento dos custos de geração e a necessidade de utilização de termelétricas, principalmente devido às condições menos favoráveis de geração.
(Foto: Imagem Ilustrativa/Shutterstock)
