Corte tem dois votos contrários à tese sobre data da demarcação; Análise não tem data para ser retomada
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira (7) o julgamento do marco temporal das terras indígenas. No entanto, o ministro André Mendonça pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, e interrompeu novamente o julgamento do marco temporal das terras indígenas. “É necessário mais tempo para analisar, para uma reflexão não só minha, mas de todo o colegiado”, disse o magistrado.
“Me parece que há necessidade, eu diria, nem do oito nem do 80 nos reflexos da decisão do Supremo Tribunal Federal. Porque há necessidade, de um lado, de se garantir efetivamente, ou o mais realisticamente possível, os direitos sobre as terras, sobre a posse das terras, às comunidades tradicionais, sem renegar totalmente às pessoas de boa fé o ato jurídico perfeito, o valor do direito de propriedade”, completou. Com o pedido de vista, ele tem 90 dias para devolver o processo para continuidade do julgamento.
A decisão ocorreu após o voto do ministro Alexandre de Moraes — que reconheceu “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 05 de outubro de 1988”. Em seu voto, Moraes propôs uma compatibilização entre os diretos fundamentais da comunidade indígena e os direitos “de todos aqueles que de boa fé adquiriram uma terra” reconhecida como terra tradicional indígena. Pela tese do ministro, nesses casos a “indenização deve ser completa àquele que de boa fé comprou a terra”, uma vez que “a omissão, o lapso, foi do poder público, que tem que arcar com isso para a paz social”.
Após o pedido de vista de Mendonça, a presidente do STF, Rosa Weber, disse contar com uma devolução do julgamento a tempo de poder votar. Rosa se aposenta em outubro, mas deve deixar a Corte um pouco antes. “O voto do ministro Alexandre sem dúvida hoje nos abriu caminho para um aprofundamento dos estudos, eu só espero que eu tenha condições de votar porque eu tenho uma limitação temporal”, disse.
Após o julgamento, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, classificou o posicionamento de Moraes contra o marco temporal como “importante”. No entanto, defendeu que seja feita uma discussão mais aprofundada a respeito da proposta de indenizações e compensações feitas pelo ministro aos ocupantes das terras dos povos originários. A sessão foi acompanhada por integrantes de 21 etnias indígenas, lideranças como o Cacique Raoni e por integrantes do governo federal, como a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, além de Wapichana.
Na prática, se o Supremo validar o marco temporal, só poderão ser demarcadas terras ocupadas pelos indígenas em 1988. A questão é polêmica, pois envolve o direito à moradia de comunidades que historicamente sofreram com violências, expulsões de áreas ocupadas, genocídios e deterioração cultural desde a chegada dos portugueses ao Brasil, em 1500. À época, as terras já estavam ocupadas pelos povos tradicionais.
Se aprovada pela Corte, o tema tem potencial para aumentar os conflitos de áreas em todo o país, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. O julgamento, que começou ano passado, estava suspenso por um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. A ação foi marcada presidente do STF, Rosa Weber. Até agora, foram proferidos dois votos: Edson Fachin e Alexandre de Moraes contra a tese do marco temporal; e Kássio Nunes Marques a favor.
(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
