Ananindeua – 624 famílias na comunidade Elo Perdido II, no bairro do Distrito Industrial, receberam títulos de propriedade da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) da Prefeitura de Ananindeua, o que totalizou 1.569 famílias regularizadas na área.
Ao todo, o programa municipal de regularização fundiária, que foi implementado em 2021 sob a supervisão da SEHAB, já entregou mais de 43 mil títulos de propriedade à população de Ananindeua. O objetivo era entregar mais de 50 mil títulos em apenas 4 anos, até o final da atual administração, proporcionando segurança jurídica aos moradores irregulares do município.
Segundo Daniel Santo, prefeito de Ananindeua, o “Ananindeua Legal” é um dos programas mais importantes que foram desenvolvidos pela administração municipal, junto com a entrega de obras, escolas, centros médicos especializados e outros serviços.
“Uma das prioridades da minha gestão é entregar os títulos , e só aqueles que têm acesso aos documentos sabem o quanto são importantes e seguros”, disse o prefeito.
Daniel declarou que o programa é uma ação que transforma vidas e seu objetivo é entregar 50 mil títulos antes de 31 de dezembro de 2024 , o final de seu mandato .
Além da proteção legal que traz o título de propriedade, existe a possibilidade de construir, reformar, melhorar e vender o edifício, tal como acontece com dona Maria Teixeira de Lima , de 71 anos, que reside na comunidade Elo Perdido há 25 anos e deseja vender sua casa para mudar para o interior com seu marido.
“Receber este título agora é muito importante para mim porque meu esposo tem Alzheimer e quero me mudar para o interior para estar mais perto de nossos familiares e receber assistência em seu cuidado. Há anos que lutava por este título, e a administração está cumprindo o sonho de todos os membros da comunidade “, disse dona Maria, expressando sua gratidão ao prefeito Daniel e a todos os membros da SEHAB que estão encarregados de entregar o título de residência.
Wanderley da Silva, 62 anos, um mecânico que inicialmente não criou para receber o documento em sua casa , agora só sentia gratidão.
Programa de regularização fundiária maior da região norte , ” Ananindeua Legal” beneficiou setenta comunidades do município em menos de três anos , entregando 43.525 títulos de propriedade.
A Lei Federal nº 13.465/2017 regula a regularização fundiária, que combate a exclusão e a desigualdade social, garantindo o direito à moradia e brindando aos municípios segurança jurídica e oportunidades de novos investimentos para melhorar suas casas. (Foto: PMA)
