A “taxa das blusinhas” não é um novo imposto, mas a eliminação de um benefício fiscal
Representantes das empresas AliExpress e a Shopee, dois dos principais e-commerces asiáticos que atuam no Brasil, anunciaram que anteciparão a cobrança do imposto popularmente conhecido como “taxa das blusinhas” para o dia 27 de julho. O imposto de importação será de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 mais os 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O Ministério da Fazenda havia estabelecido o início da cobrança para o dia 1º de agosto, mas as duas gigantes do comércio on-line decidiram adiantar a medida. A justificativa da AliExpress é o prazo necessário para ajuste das declarações de importação, enquanto a Shopee afirma que os pedidos feitos no dia 27 terão a Declaração de Importação de Remessas emitida a partir de 1º de agosto.
A “taxa das blusinhas” não é a criação de um novo imposto, mas a eliminação de um benefício fiscal. O imposto de importação sempre existiu, menos para compras abaixo de US$ 50. A proposta defendida pelo governo tirou o benefício fiscal. Uma camisa de US$ 20 (R$ 111,12), tributada atualmente apenas com o ICMS de 17%, custaria US$ 24,10 (R$ 133,89). Com a proposta, o imposto de importação aumentará o valor da mercadoria para US$ 28,92 (R$ 160,67).
As empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50 desde agosto do ano passado. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS. Atualmente, sete empresas habilitadas no programa: Amazon, Aliexpress, Shopee, Mercado Livre, Shein, Sinerlog Store e Magazine Luiza.
A Aliexpress afirmou que a antecipação foi para se adequar ao novo sistema de tributação “tendo em vista o prazo necessário para ajuste das declarações de importação”. A empresa também comentou que os clientes serão informados sobre as etapas de cobranças em seus canais oficiais.
A Shopee disse que a taxa de importação será aplicada no aplicativo da empresa a partir do próximo sábado “visto que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitidos a partir do dia 1º de agosto”.
A SHEIN fará a cobrança a partir de primeiro de agosto. No entanto, a empresa afirmou que compras de produtos internacionais poderão ser taxadas conforme as novas regras “até dois ou três dias dessa data já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana”.
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