Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que investigadores acessem mensagens no celular do parlamentar, computador, mídias e aparelhos telefônicos apreendidos
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a quebra dos sigilos telefônico e telemático do deputado federal bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) e outros nove suspeitos de organizarem atos de bloqueios em estradas no Rio de Janeiro contra o resultado das eleições de 2022. Eles foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quarta-feira pela Polícia Federal na 24ª fase da Lesa Pátria – a primeira que mirou um parlamentar federal no exercício do mandato.
Na decisão, Moraes permite que investigadores acessem mensagens no celular do parlamentar, computador, mídias e aparelhos telefônicos apreendidos, além de e-mail e contas das redes sociais, aplicativos e serviços de mensagens, para fins de análise e perícia. “[Decreto] afastamento dos dados telefônicos e telemáticos dos dispositivos computacionais, mídias e aparelhos telefônicos que venham a ser apreendidos, e-mail e contas das redes sociais, aplicativos e serviços de mensagens, para fins de análise e perícia”, diz a decisão de Moraes.
O ministro do Supremo também mandou que os policiais recolhessem armas, munições e dinheiro em espécie na residência dos alvos ou em “quartos de hotéis, motéis e outras hospedagens temporárias onde os investigados tenham se instalado”, conforme o despacho.
Na decisão datada de 4 de janeiro de 2024, Moraes reproduziu o discurso que ele fez na cerimônia de um ano do 8 de janeiro no Congresso Nacional. Pregou contra a política do “apaziguamento” e afirmou que “todos” que se envolveram nos atos antidemocráticos de alguma maneira serão “responsabilizados”.
“A Democracia brasileira não irá mais suportar a ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com Adolf Hitler”, escreveu ele. “Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, acrescentou.
Esta nova fase da Lesa Pátria mira especificamente em integrantes de um grupo de radicais de direita que não aceitavam o resultado das urnas em 2022. E, por isso, fizeram bloqueios em rodovias no Rio de Janeiro, montaram um acampamento em frente a um quartel em Campos dos Goytacazes (RJ) e participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. A PF os classificou como “incitadores” do movimento de ataque às instituições.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Jordy tinha interlocução com um membro desse grupo – Carlos Victor de Carvalho, o CVC – e tinha “o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas”. “O parlamentar, além de orientar grupo expressivo de pessoas, tinha o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas, seja pelas redes sociais ou agitando a militância da região”, escreveu o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que até o fim do ano passado comandava as investigações sobre o 8 de janeiro na PGR. As considerações dele foram acolhidas por Moraes.
Jordy usou as redes sociais para se manifestar a respeito da operação desta manhã. Segundo ele, trata-se de “uma medida autoritária, sem fundamento, sem indício algum, que somente visa perseguir, intimidar e criar narrativa às vésperas de eleição municipal”.
“É inacreditável o que nós estamos vivendo. Esse mandado de busca a apreensão, determinado pelo ministro Alexandre Moraes, é a verdadeira constatação de que nós estamos vivendo uma ditadura. Eu, em momento algum do 8 de janeiro, incitei, falei para as pessoas que aquilo ali era correto, pelo contrário, em momento algum eu estive nos quartéis generais quando estava acontecendo todos aqueles acampamentos.”
(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
