A administração dos Estados Unidos revelou novas sanções direcionadas ao Brasil.
O foco recaiu novamente sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que foi penalizado com restrições financeiras sob a Lei Global Magnitsky, uma das legislações mais rigorosas que Washington possui para penalizar estrangeiros que julga responsáveis por sérias violações dos direitos humanos e atos de corrupção.
Instituída durante a presidência de Barack Obama, a Lei Magnitsky foi concebida para penalizar cidadãos russos acusados de infringir direitos humanos ou cometer atos de corrupção.
Desde 2016, essa legislação americana é aplicada globalmente e estabelece três tipos de sanções para os indivíduos visados: restrição de entrada nos Estados Unidos, bloqueio de ativos no território norte-americano e proibição de realizar transações financeiras em dólar com qualquer instituição financeira que opere no país — isso abrange, por exemplo, os cartões de crédito Visa e Mastercard, assim como o Banco do Brasil.
Esta é a primeira vez que um dirigente brasileiro enfrenta uma sanção dessa natureza. “Não se trata de uma condenação fatal, mas sem dúvida é uma limitação severa nas finanças“, comentou à coluna o professor de direito da Universidade Nacional da Austrália, Anton Moiseienko, que é especialista na Lei Global Magnitsky.
Em 18 de julho, Moraes e mais sete ministros do STF, assim como o procurador-geral da República Paulo Gonet, já haviam sido atingidos pela limitação de vistos para entrar nos Estados Unidos.
A nova decisão anunciada hoje representa a quarta iniciativa do governo de Donald Trump em relação ao Brasil em um intervalo de 21 dias. Além da aplicação da lei Magnitsky, da limitação de vistos e das tarifas, os EUA iniciaram uma investigação sobre supostas práticas comerciais desleais em relação ao país. (Foto: Getty Images)
Por Opinião em Pauta com informações da Reuters
