O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), impediu o avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a jornada de trabalho 6×1 no país, ao reter o documento na Mesa Diretora, sem encaminhá-lo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a CCJ, afirmou que não foi informado sobre quando a PEC será enviada à Comissão. Uma reunião agendada entre Otto e Alcolumbre para esta semana foi cancelada pelo presidente do Senado. A assessoria de Alcolumbre, quando contatada, preferiu não se pronunciar sobre o assunto abordado na matéria.
O líder do Senado não agendou a reunião de chefs de partidos para dialogar sobre a pauta. Esse encontro é realizado geralmente uma vez por semana. Na semana anterior, Alcolumbre declarou, durante a sessão, que abordaria o andamento da PEC que propõe o término da 6×1 na reunião entre os líderes.
A PEC 221 de 2019 estabelece, além da necessidade de dois dias de folga remunerada para os funcionários a cada semana, a diminuição da carga horária de trabalho no país, passando de 44 horas para 40 horas por semana.
Sem compromisso com a proposta
A professora e cientista política da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, analisa que a postergação dessa decisão demonstra apreensões acerca das consequências econômicas e da resistência, especialmente entre empresários, quanto à diminuição da carga horária de trabalho no Brasil.
“Estamos em um ano de eleições. Em relação a um assunto com tamanho impacto social, os líderes optam por gerenciar o período de debate sem se comprometerem com decisões políticas imediatas.”
Estudos a respeito dos efeitos da PEC na economia apresentam opiniões distintas quanto às repercussões sobre a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o emprego.
Segundo analistas, o adiamento da análise da PEC indica que Alcolumbre ainda não se pronunciou de forma decisiva sobre o processo, embora ressaltem que isso não implica uma rejeição absoluta ao conteúdo da proposta.
A mera presença de apoio social não assegura que os processos avancem. O líder da Casa tem os meios para estabelecer a ordem de prioridade e o andamento das pautas. Ele mantém esse assunto sob sua supervisão, na condição de presidente do Senado, enquanto as tratativas mais amplas se desenrolam nos bastidores.
Proposta da oposição ganha espaço
Enquanto a PEC que extingue a escala 6×1 não é votada, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma proposta alternativa, sugerida pela oposição, que preserva a escala de trabalho em vigor no Brasil e viabiliza a contratação por hora.
As lideranças do governo pretendem aprovar a PEC que extingue a regra do 6×1, originada na Câmara, sem modificações, ainda neste semestre, antes do recesso legislativo que se iniciará em 18 de julho, coincidiendo com as festividades de São João e a Copa do Mundo.
Nas reuniões do plenário do Senado ocorridas esta semana, senadores alinhados ao governo solicitaram que a PEC fosse debatida.
“O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) ressaltou a necessidade de realizarmos isso o quanto antes, possivelmente antes do final deste mês, antes das conclusões do primeiro semestre, que ocorrem no dia 17 de julho.”.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), chefe do PT no Senado, solicitou a urgência na tramitação da PEC que estabelece a jornada de trabalho 5×2 no país.
“O Senado deve dar atenção especial a esse assunto, que é, de fato, uma questão fundamental para a nação, que busca ser grande, civilizada e desenvolvida, promovendo um trabalho digno e reconhecendo a importância dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”
Em contrapartida, o senador oposicionista Hermes Klann (PL-SC) fez críticas à proposta de emenda constitucional. “[A proposta] diminui a carga horária de trabalho sem oferecer alternativas para equilibrar os custos decorrentes dessa alteração. A despesa não se esvai, alguém terá que arcar com isso. E, como de costume, quem arca com a conta é a população.”
O senador Romário (PL-RJ), apesar de sua posição de oposição, apoiou a iniciativa. “Sempre apoiarei qualquer ação que busque assegurar mais direitos para nossos trabalhadores”, afirmou em seu pronunciamento na tribuna. (Foto: Montagem / Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da EBN
