O senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside o Senado, anunciou nesta quarta-feira (24) que a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem foi arquivada.
A proposta foi amplamente recusada e considerada inconstitucional pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Alcolumbre decidiu não realizar uma votação no plenário, afirmando que a escolha possui um “amparo regimental evidente“. Anteriormente, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), havia apoiado a ideia de que a PEC deveria ser submetida a uma nova votação no plenário como um ato político dos senadores em resposta à rejeição do projeto na Casa.
“Considerando que a Comissão de Constituição e Justiça, hoje, de maneira unânime, validou o parecer elaborado pelo senador Alessandro Vieira referente a essa PEC, que conclui pela inconstitucionalidade e pela improcedência do mérito, esta presidência, com base em disposições regimentais claras, ordena seu arquivamento sem a necessidade de votação no plenário”, afirmou Alcolumbre durante a sessão.
Na Comissão de Constituição e Justiça, o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propõe a rejeição, contou com o respaldo de 26 senadores e não obteve votos contrários. Membros do comitê, mesmo os da oposição, expressaram descontentamento em relação à extensão da PEC, que expande a proteção jurídica para os parlamentares.
A iniciativa, que recebeu aprovação da Câmara na semana anterior, restringe a detenção de membros do Parlamento, exige a autorização do Legislativo para iniciar investigações contra os congressistas — por meio de voto secreto — e estende o foro privilegiado aos presidentes de partidos.
Na Câmara, a proposta obteve a aprovação de partidos da oposição, de legendas centristas e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Contudo, a iniciativa recebeu críticas e foi repudiada em protestos que ocorreram no último domingo (21) em todas as capitais do Brasil. (Foto: Ag. Senado)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Senado
