Os projetos que estão sendo analisados no Congresso e que propõem a suspensão ou extensão das patentes de medicamentos, como as canetas de emagrecimento, não contam com a aprovação do governo, declarou nesta quinta-feira (12) o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
De acordo com sua perspectiva, alterações nas normas de propriedade intelectual criam incerteza legal e desestimulam investimentos.
A declaração foi emitida após um encontro com membros da Interfarma, entidade que representa a indústria farmacêutica.
Na semana anterior, a Câmara dos Deputados deu sinal verde para o procedimento de urgência referente ao Projeto de Lei 68/26, que autoriza o licenciamento forçado – na prática, a revogação de patentes – de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, populares como canetas para emagrecimento. A proposta pode ser submetida a votação imediata no plenário.
“Adotamos uma postura oposta. É imprescindível que haja inovação, previsibilidade e aporte de recursos. Ao revogar a patente, gera-se uma instabilidade jurídica que desestimula os investimentos”, declarou Alckmin durante uma coletiva de imprensa.
Os fármacos mencionados são prescritos para o manejo da diabetes tipo 2 e da obesidade. A proposta modifica as normas de propriedade intelectual para viabilizar a licença compulsória em situações de interesse coletivo.
O vice-presidente manifestou sua oposição a iniciativas que sugerem a ampliação do tempo de validade das patentes. Segundo sua análise, prolongar esse período estabelecido por lei pode aumentar os custos dos produtos e impactar negativamente diversos segmentos da economia.
“Nem infringir a patente, nem estender o prazo além do estabelecido. Extensões aumentam o custo do produto para o comprador e impactam áreas como saúde e agricultura. É necessário ter normas consistentes”, afirmou.
Alckmin também ressaltou a diminuição do tempo médio para a avaliação de solicitações no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que, conforme afirmou, diminuiu de seis anos e dois meses em janeiro de 2023 para quatro anos e quatro meses no momento. O objetivo é atingir um prazo de dois anos, que é o parâmetro reconhecido globalmente.
Limite para importação de carne: China
O vice-presidente também se manifestou sobre a escolha da China de implementar um limite anual de cerca de 1,1 milhão de toneladas para a importação de carne. Em 2025, o Brasil enviou cerca de 1,7 milhão de toneladas para o mercado chinês.
De acordo com Alckmin, o governo do Brasil fez duas solicitações ao vice-presidente chinês, Han Zheng, por intermédio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Diálogo e Cooperação (Cosban).
A primeira medida envolve a eliminação da nova cota de embarques efetuados antes de 1º de janeiro de 2026. A segunda é a chance de que quantidades não aproveitadas por outras nações possam ser realocadas para o Brasil.
“A procura por carne é alta. Caso um país não atenda à sua cota, queremos assumir essa lacuna”, declarou.
Alckmin declarou que está aguardando um retorno das autoridades da China e considerou favorável a exclusão da carne brasileira da relação de itens que estarão sujeitos a tarifas adicionais, conforme o anúncio feito pelos Estados Unidos. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Folha
