Vice-presidente e ministro do MDIC reconheceu que reforma é polêmica, mas ressaltou que mudanças trarão “eficiência econômica”. Ele reforçou a necessidade de fortalecimento das Unidades Federativas
O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), reafirmou nesta terça-feira (28), durante abertura da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o “diálogo total” do governo federal com os prefeitos de municípios brasileiros, reforçando que os trabalhos já estão acontecendo em conjunto. Alckmin, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de uma pneumonia, também voltou a defender a reforma tributária. “Queremos que os municípios arrecadem mais para crescerem mais”, afirmou.
Ao defender a reforma tributária, o vice-presidente e ministro classificou o atual modelo tributário do país muito “caótico”, que precisa ser simplificado e ampliado com a cobrança sobre renda e patrimônio, e não apenas o consumo. De acordo com ele, a reforma tributária traria crescimento de 10% em 15 anos no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
“Há uma conscientização de que o modelo tributário nosso é caótico, ele leva a uma judicialização altíssima. Ele tem um custo muito elevado para pagar imposto tal é a complexidade tributária. Ele é injusto na maneira como arrecada porque está excessivamente em cima de consumo”, disse, comparando que, nos Estados Unidos, os tributos sobre consumo são em torno de 20%, enquanto no Brasil chegam a quase 50%.
“Eu sei que a reforma tributária é um tema polêmico, mas acho que é importante a gente abordar. Nós temos um modelo tributário, primeiro, caótico. Então vai tudo para Justiça, é tudo judicializado”, reforçou o ministro, completando que a aprovação da reforma tributária garantirá um crescimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no período de 15 anos.
“Essa é uma reforma que traz eficiência econômica, o modelo nosso é injusto. Tem município que a renda per capita é de quase R$ 9 mil por pessoa, e tem município que é R$ 30. Não é possível continuar com um modelo desse. E o caminho é o diálogo. Nós queremos que os municípios arrecadem mais e arrecadem melhor, e que a economia cresça”, manifestou.
“Pode se chamar a marcha do povo”, diz Alckimin
Esta edição da Marcha dos Prefeitos tem como tema “Pacto federativo: um olhar para o futuro”, com demandas dos prefeitos pelo encaminhamento das reformas tributária, fiscal, administrativa e previdenciária. Para Alckmin, a Marcha dos Prefeitos pode ser considerada também como a “Marcha do Povo”. “Quanto mais nós fortalecermos governo local, mais perto da população, ganha a sociedade. Dizem que o século XIX foi o século dos impérios. O século XX, o século dos países. O século XXI é o século das cidades. Elas vão ser as grandes protagonistas, pois é onde as coisas ocorrem”, ressaltou.
“Quando eu fui prefeito, não era ICMS, era ICM. E era 20% aos municípios e 80% aos estados. Foi na Constituinte de 1988, e eu fui constituinte com o presidente Lula, que nós aumentamos a participação dos municípios duas vezes”, lembrou Alckmin. “Primeiro, passou de 20% para 25%. Segundo, aumentou a base, virou ICMS. Os impostos únicos federais, telecomunicações, energia e combustível passaram a integrar o ICM. E quem ganhou com isso foi o povo”, disse.
Alckmin destacou ainda os avanços promovidos pelo governo Lula, em diversas áreas, em menos de 90 dias de gestão. Ele começou falando das ações voltadas para a promoção da educação básica pelo Fundeb. “A prioridade é o ensino infantil”, apontou Alckmin. “Toda criança de 4 e 5 anos tem de estar matriculada. Ainda faltam no Brasil [matricular] 350 mil crianças, temos de zerar. Nenhuma criança de 4 e 5 anos fora da escola”. O vice-presidente também chamou a atenção para a correção dos repasses da merenda escolar, da ordem de 39%.
A saúde também foi tratada por Alckmin. “O ministério que mais recebeu recursos foi a Saúde, com R$ 22 bilhões a mais”, informou. “E quem vai ser mais bem atendido será o município no atendimento primário”, assinalou o vice-presidente. Ele destacou que o foco do governo Lula é zerar as filas do Sistema Único de Saúde (SUS), além de promover campanhas de vacinação. “Foram pactuados R$ 600 milhões com o Conselho Nacional dos secretários Municipais de Saúde (Conasems)”, informou.
Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família
O vice-presidente ressaltou ainda o papel do Minha Casa, Minha Vida, reinaugurado pelo governo Lula, na geração de empregos e na realização do sonho da casa própria ao povo dos municípios. “O problema hoje é emprego. E construção civil é emprego rápido”, afirmou. Ele ainda chamou a atenção para o orçamento ínfimo deixado por Bolsonaro, de R$ 82 milhões e que, agora, saltou para R$ 10,4 bilhões. “A meta é fazer dois milhões de casa e apartamentos”, festejou. “São dois milhões de empregos diretos e seis milhões de indiretos”, lembrou.
Sobre o Bolsa Família, ele destacou a novidade do programa que vai atuar como instrumento de superação da fome: o pagamento de R$ 150 para famílias com criança de 0 a 6 anos. “É na família que tem criança que há mais fome”, explicou o vice.
As falas de Alckmin ocorreram depois do discurso do presidente Confederação Nacional de Municípios (CNM), Roberto Ziulkoski, que comemorou a presença de 4.200 municípios e mais de 3.000 prefeitos e vice-prefeitos no evento. Ziulkoski fez um resumo das demandas que os prefeitos irão apresentar aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas áreas de Educação, Segurança Pública, Infraestrutura, entre outros, e pediu ao governo diálogo e execução.
A Marcha também contou com a presença dos ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República), Marina Silva (Meio Ambiente), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Nísia Trindade (Saúde), Daniela Carneiro (Turismo), Carlos Lupi (Previdência), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil), entre outros. Os governadores estiveram representados por Romeu Zema, de Minas Gerais. (Foto: Pedro Kirilos/Estadão Conteúdo)
