Infrações ambientais foram registradas em 7.075 hectares de unidade de conservação no Pará ocupados para criação irregular de gado
Foi protocolado nesta segunda-feira (16), na Justiça Federal do Pará uma ação para cobrar reparação financeira por danos climáticos contra a Amazônia. Esta é a primeira ação por danos climáticos movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A ação solicita o ressarcimento de R$ 635 milhões devido à criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, localizada na Amazônia. A área, uma unidade de conservação, foi alvo de desmatamento, queimadas ilegais, uso indevido de agrotóxicos e destruição de áreas de preservação permanente, além do impedimento da regeneração da área degradada.
De acordo com os órgãos, o prejuízo social envolve danos com desmatamento, queimadas ilegais, aplicação de agrotóxico, destruição de áreas de preservação permanente e o impedimento da regeneração da área degradada. Na ação, os órgãos pediram à Justiça que a área seja desocupada em 30 dias.
Durante a fiscalização, os agentes do ICMBio flagraram cerca de 3 mil cabeças de gado nas áreas desmatadas. Os animais não tinham registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares foram multadas e embargadas pelo instituto.
Durante a cerimônia de anúncio da propositura da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, garantiu que o governo federal será rigoroso na punição de crimes ambientais. “O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais. Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação”, afirmou.
O cálculo do prejuízo foi avaliado a partir do custo social da emissão de gases estufa na área danificada. Estima-se que 1.139.075 toneladas de carbono tenham sido emitidas nos 7.075 hectares danificados da unidade de conservação.
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