A Advocacia-Geral da União (AGU) irá comunicar à Polícia Federal a necessidade de apurar quem está por trás das falsas notícias sobre a taxação do Pix. Além disso, o órgão solicitará que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, examine práticas comerciais abusivas, onde comerciantes estão cobrando valores diferentes para pagamentos via Pix e dinheiro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, divulgou as ações imediatamente após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, terem informado sobre a revogação da instrução normativa que atualizou a supervisão das transações financeiras, além da criação de uma medida provisória para fortalecer a gratuidade, a proteção do sigilo bancário e a isenção tributária do Pix.
“Decidimos que a Advocacia-Geral da União deve, ainda hoje, comunicar à Polícia Federal a necessidade de iniciar um inquérito para identificar todos os envolvidos nas redes sociais que provocaram essa confusão informacional, elaboraram essa história e induziram cidadãos, incluindo comerciantes e pessoas de bem, a serem vítimas de um golpe contra a economia popular“, afirmou Messias.
Segundo Messias, a AGU detectou pelo menos duas categorias de delitos. Um deles é o crime contra a economia popular, e o outro refere-se ao estelionato e à falsidade ideológica, cometidos por golpistas que utilizaram mensagens enganosas com os emblemas da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e do governo federal para exigir impostos fictícios relacionados ao uso do Pix.
Sobre as práticas abusivas de comerciantes, Messias comunicou que a AGU alertou a Senacon para iniciar uma investigação acerca de todas as infrações ligadas às relações de consumo. Além disso, solicitou que a Senacon e os Procons estaduais realizem campanhas informativas sobre o uso do Pix e compartilhem informações precisas com a população.
“Essas ações são essenciais para garantir que as pessoas estejam seguras e evitem se tornar vítimas de novos fraudes relacionadas ao Pix,” afirmou Messias.
Hoje de manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que o governo tinha a intenção de recorrer à Justiça em resposta à proliferação de notícias falsas relacionadas à imposição de impostos sobre o Pix, além de atuar contra os golpistas que estão realizando fraudes.
“A AGU foi acionada para adotar medidas legais contra os golpistas. Aqueles que espalham notícias falsas estão apoiando grupos criminosos no país, que estão enviando boletos às residências, cobrando valores indevidos e alegando que as pessoas estão sendo tributadas”, afirmou Haddad. (Foto: Reprodução)
