Nesta segunda-feira (26), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida imediata que exija das redes sociais atuantes no Brasil a suspensão da propagação de informações falsas e a mitigação da violência digital.
A AGU defende que a ação imediata é imprescindível em razão da “constante falta de ação dos provedores de serviços de internet em eliminar e monitorar de maneira eficaz os conteúdos referidos, desconsiderando suas obrigações de prevenção, cautela e segurança“.
A solicitação refere-se aos casos mais atuais de fraudes relacionadas à Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares aplicados por associações nas aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uma pesquisa realizada na biblioteca de anúncios da Meta, responsável pelas plataformas Facebook e Instagram, revelou mais de 300 anúncios enganosos que prometem indenizações falsas do INSS, utilizando imagens editadas de personalidades conhecidas e marcas oficiais.
No documento, a AGU menciona casos recentes de agressão virtual, como o falecimento de uma menina de 8 anos no Distrito Federal, ocorrido em abril. As autoridades estão apurando a conexão entre a morte e um desafio relacionado ao uso de desodorantes, que incentiva crianças, através de redes sociais como Kwai e Tik Tok, a inalar o spray do produto.
Da mesma forma que em manifestações anteriores, a AGU argumenta que as empresas que administram as redes sociais que “promovem, moderam ou sugerem conteúdo ilegal devem ser responsabilizadas sem a necessidade de uma notificação judicial“.
A entidade cita uma reportagem do periódico estadunidense The Wall Street Journal, datada de 15 de maio, que alega que a empresa Meta estaria demonstrando “um proposital desinteresse em verificar anúncios“.
Conforme informado na matéria, uma investigação interna realizada pela empresa em 2022 revelou que 70% dos anúncios mais recentes na plataforma promoviam fraudes, itens proibidos ou produtos de qualidade inferior.
De acordo com registros internos que o jornal alega ter examinado, a Meta demonstrou relutância em remover esses anúncios, mesmo com um aumento de 22% em sua receita publicitária, totalizando US$ 160 bilhões no ano anterior.
Seriam necessários, por exemplo, de oito a 32 descuidos para que uma conta enganosa fosse excluída das plataformas da Meta. (Foto: Reprodução)
