Ressarcimento cobrado dos acusados subiu para R$ 26,2 milhões e atinge 223 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na à Justiça Federal do Distrito Federal com mais uma ação civil pública para cobrar de 45 pessoas o ressarcimento dos danos às sedes dos Três Poderes, nos atos golpistas de 8 de janeiro. A AGU quer a condenação e bloqueio de bens dos investigados, que foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto no dia dos atos.
Com mais essa ação movida pela União, a sexta até agora, já são 223 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato formalmente denunciados por participação ou financiamento dos atos antidemocráticos.
A Advogacia-Geral também pediu o bloqueio dos bens dos acusados para garantir o ressarcimento dos danos, o que pode elevar valores retidos judicialmente de R$ 20,7 milhões para R$ 26,2 milhões. Esse é o resultado do cálculo atualizado do prejuízo sofrido pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Palácio do Planalto, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Segundo a AGU, uma parte dos investigados já foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e está em liberdade provisória sujeita a medidas cautelares. “O acréscimo se deve a uma atualização do cálculo do prejuízo causado ao edifício que abriga o Supremo Tribunal Federal (STF), que era de R$ 5,9 milhões e agora chega a R$ 11,4 milhões”, informou.
A AGU divulgou ainda uma relação sobre a situação de cada uma das seis ações propostas até agora. A primeira obteve, de forma cautelar, o bloqueio de bens “de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos”, e pediu a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato no sentido de assegurar o ressarcimento dos prejuízos impostos aos cofres públicos.
A segunda ação bloqueou os bens de 40 pessoas presas em flagrante por participar da invasão e depredação dos prédios, também com pedido de ressarcimento em caráter definitivo. Na terceira, foram mais 42 pessoas. Na sequência, mais 42 pessoas foram acusadas formalmente.
Nessas duas últimas ações, o bloqueio de bens já foi aprovado pela Justiça. A quinta ação, apresentada contra os suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos golpistas, pede indenização de dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões.
Com a nova atuação, as ações propostas pela União até o momento são:
- 1ª ação: inicialmente, obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos. Posteriormente, foi solicitada a conversão em principal para pedir a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato a ressarcir os cofres públicos;
- 2ª ação: obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios; em seguida, a AGU pediu a condenação definitiva dos envolvidos a ressarcirem os cofres públicos;
- 3ª ação: movida em face de outros 42 presos por participarem da invasão dos prédios e depredação; bloqueio de bens dos envolvidos foi determinado pela Justiça e a AGU pediu a condenação definitiva a ressarcir os cofres públicos;
- 4ª ação: proposta contra mais 42 detidos em flagrante durante os atos; bloqueio de bens já concedido pela Justiça. Posteriormente, foi feito o pedido de condenação definitiva;
- 5ª ação: proposta contra os suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos, pede indenização de dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões;
- 6º ação: movida em face de pessoas presas em flagrante no interior do Palácio do Planalto participando dos atos de depredação e que são investigadas criminalmente pelos atos.
(Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
