Nesta quarta-feira (16), o advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou o decreto presidencial relativo às alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), constitui uma importante conquista para a Constituição.
Em declaração à mídia, Messias afirmou que o Supremo Tribunal Federal honrou a divisão entre os poderes da República.
“O princípio da divisão de poderes foi mantido, com funções e restrições bem delineadas. O STF examinou amplamente a questão principal, chegando à conclusão de que o decreto do presidente está de acordo com a Constituição”, afirmou.
Quanto à decisão referente à aplicação do IOF em operações de risco sacado, que foi anulada pelo ministro, o advogado-geral admitiu que a questão é polêmica. “Acatamos a posição do ministro relator, pois se trata de uma controvérsia recente, que realmente ainda provoca diferentes interpretações”, acrescentou.
Nesta noite, Moraes deferiu a solicitação de liminar apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo PSOL, mantendo o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece o incremento das alíquotas do IOF. O decreto havia sido paralisado no mês anterior após uma votação no Congresso Nacional.
A conclusão do ministro foi anunciada depois que o governo federal e o Congresso não conseguiram um entendimento durante a audiência de conciliação realizada ontem (15) pelo STF. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com Ag. Brasil
