A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MG), entregou o parecer da comissão, que pede pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 60 aliados e membros de seu governo
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, determinou nesta quarta-feira (25) abertura de procedimento para responsabilização cível por dano ao patrimônio público das 61 pessoas que tiveram pedidos de indiciamento no relatório final da CPMI dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro. O ministro-chefe recebeu o relatório das mãos da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Além da relatora participaram do encontro outros integrantes governistas do colegiado, que desde segunda-feira (23) têm levado o documento final da comissão as autoridades, o que eles têm chamado de “Tour da Democracia”.
Jorge Messias determinou o encaminhamento do documento à Procuradoria Nacional da União do Patrimônio Público e Probidade para que sejam adotadas providências necessárias ao ressarcimento pelos danos causados pelas 61 pessoas citadas no parecer. “A União é a maior vítima dos atos antidemocráticos e, por isso, deve-se promover a responsabilização civil dos infratores, buscando o pleno ressarcimento dos prejuízos causados ao erário”, diz o órgão, em oficio.
Também houve acionamento da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia para promover atuação institucional com objetivo de coibir a prática dos atos apontados no relatório. O ministro afirmou que nestas duas unidades especializadas da Procuradoria-Geral da União deve ser realizada uma avaliação completa do relatório e das provas na tentativa de buscar o pleno ressarcimento dos cofres públicos.
A senadora destacou que nesta quarta é comemorado o Dia da Democracia e afirmou que diversos episódios, como o 8 de janeiro e a tentativa de explosão de uma bomba próximo ao Aeroporto de Brasília na véspera de Natal do ano passado, por exemplo, “foram alimentados por um discurso puramente golpista, de questionamento das urnas eletrônicas, sem para isso demonstrar nenhum tipo de prova”.
“O ex-presidente Jair Bolsonaro questionava o processo de segurança da urna eletrônica, mas ele não apresentou prova para isso. E a CPI fez todo esse andamento. A gente fez um levantamento, cruzamento de dados que apontou para o ex-presidente Bolsonaro como uma figura central para tudo que aconteceu”, disse a senadora durante a entrega.
O relatório final da CPMI indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de outros 60 aliados e membros do governo anterior, possui mais de 1,3 mil páginas. Somente os dados, imagens, vídeos e documentos digitais somam mais de sete terabytes, como destacou Eliziane.
Na terça-feira (24), o parecer foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal, à procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, e ao ministro da Controladoria Geral da União, Vinícius de Carvalho. Os membros da CPMI informaram que Alexandre de Moraes se comprometeu a fazer a juntada do documento a inquéritos em andamento no Supremo sobre os ataques às sedes dos três Poderes.
O parecer, com 1.300 páginas, foi aprovado na semana passada por 20 votos a 11. Enquanto governistas classificaram o relatório de “libelo contra o autoritarismo”, membros da oposição apontaram parcialidade e fragilidade das provas apresentadas, principalmente contra Bolsonaro. A CPMI entendeu que o ex-presidente foi uma espécie de mentor intelectual dos atos – e que trabalhou ativamente para atingir as instituições, numa sequência de gestos que culminou com o 8 de janeiro.
“Os fatos aqui relatados demonstram, exaustivamente, que Jair Messias Bolsonaro, então ocupante do cargo de presidente da República, foi autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra as instituições, que culminou no dia 8 de Janeiro”, diz o texto.
A CPMI recomendou que Bolsonaro seja indiciado pelos seguintes crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Além da sugestão de indiciamento, o documento lista sugestões de projetos de lei que devem ser apreciados no Congresso para fortalecimento das instituições democráticas.
(Foto: Renato Menezes/AscomAGU)
