Empresa conquista os três blocos leiloados com ágio de 12% sobre outorga mínima; período de transição operacional ultrapassa Conferência do Clima
A Aegea Saneamento ganhou o leilão para a concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico promovido pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). A companhia arrematou três lotes que foram leiloados na tarde desta sexta-feira (28) na sede da B3, em São Paulo.
A companhia já está presente em duas concessões municipais no estado do Pará, nas localidades de Barcarena e Novo Progresso. Mais recentemente, ampliará seus serviços para mais 99 municípios, conforme informado por Renato Medicis, que é vice-presidente da Aegea Saneamento e Participações S.A.
O montante investido foi de R$ 1,4 bilhão (R$ 1.426.766.522,90), distribuído conforme os blocos que foram adquiridos:
Bloco A – área urbana e Marajó: R$ 1.168.012.277,50
Bloco B – região nordeste do estado do Pará: R$ 140.926.879,00
Região D – sul e sudeste do estado do Pará: 177.827.366,40
Setor C – área Oeste: Não foram apresentadas sugestões.
De acordo com o governo, foram apresentadas oito propostas por quatro companhias diferentes para adquirir os três blocos. O critério utilizado para avaliar o leilão foi a maior quantia de outorga fixa.
Dado que o Bloco C não recebeu propostas, espera-se que o governo desenvolva um novo projeto mais atrativo para apresentar esse bloco em um futuro leilão.
O montante final obtido com a concessão da Cosanpa ficou muito aquém das expectativas do governo do Pará, que esperava arrecadar cerca de R$ 4 bilhões com a entrega dos quatro lotes.
Expansão e objetivos
O objetivo é alcançar a universalização do fornecimento de água até 2033, além de assegurar que 90% do tratamento de esgoto esteja coberto até 2039. O aporte de recursos privados está estimado em cerca de R$ 20 bilhões.
A companhia que conquistar os três lotes terá um prazo de 120 dias para formalizar o contrato. Após esse tempo, iniciará suas operações.
“É um enorme prazer ter conquistado esse processo, permitindo aumentar minha contribuição para a inclusão sanitária no Brasil. Saneamento significa proporcionar saúde e dignidade a toda a população, atendendo às necessidades e promovendo a inclusão social, para que todos possam desfrutar de saúde”, declarou o vice-presidente da Aegea.
O governador do estado do Pará, Helder Barbalho, do MDB, e o Ministro das Cidades, Jader Filho, também estiveram presentes no leilão.
Atualmente, o Pará, mesmo sendo parte da bacia Amazônica, ainda enfrenta dificuldades em assegurar o acesso a água potável de qualidade para aproximadamente 49% de seus habitantes. Além disso, há o enorme desafio de garantir que o tratamento de esgoto seja considerado um direito universal. O estado do Pará apresenta apenas 8,5% de cobertura no tratamento de esgoto.
“Com esse plano estabelecido, apresentamos alternativas viáveis e cronogramas visando a universalização do acesso à água potável“, afirmou o governador Helder Barbalho.
Cosanpa e a produção ininterrupta.
Ricardo Sefer, Procurador Geral do Estado, em entrevista à TV Liberal em Belém, esclarece que a concessão visa resolver as questões relacionadas ao acesso ao saneamento básico, um problema que persiste há muito tempo no Pará. Por outro lado, os sindicatos expressam preocupação com possíveis demissões – 400 dos 1.200 funcionários já se desligaram por meio de uma saída voluntária promovida pela Cosanpa.
Conforme Sefer, o governo terá a possibilidade de contar com a colaboração do setor privado nas iniciativas de saneamento em regiões urbanas, “gerando e processando água e esgoto em 123 cidades; além de realizar a distribuição de água e o tratamento de esgoto em Belém, Ananindeua e Marituba, utilizando a infraestrutura já existente da Cosanpa”.
“A Cosanpa permanece responsável pela produção de água e pode expandir sua atuação para a zona rural. A distribuição da água e o tratamento do esgoto em áreas urbanas, por sua vez, ficará a cargo da iniciativa privada“, afirma Sefer.
Preço para o usuário
A Arcon, responsável pela regulação e supervisão dos serviços públicos no Pará, irá monitorar e aprovar quaisquer aumentos nas tarifas. O custo do metro cúbico permanecerá inalterado, mas todos os consumidores deverão ter hidrômetros, algo que não é implementado no momento, conforme informado por Sefer.
“A empresa não tem autonomia para fazer nenhuma cobrança que não esteja autorizada pela agência estadual. Absolutamente nenhuma cobrança e nem elevação das tarifa hoje existentes. Isso tudo pressupõe decisão pública, que naturalmente vai ser tomada com base em critérios técnicos e levando sempre em consideração o interesse que é da sociedade paraense”, afirma o procurador do Pará.
Na imagem destacada, equipe da Aegea bate o martelo após encerramento do leilão dos serviços de água e esgoto no Pará (Foto: Canal da B3/Reprodução)
