Encerrou nesta quarta-feira, 3 de setembro, a primeira etapa do processo que investiga a participação dos oito acusados de serem os principais responsáveis pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida por Cristiano Zanin, assistiu à apresentação do relatório da acusação pelo ministro Alexandre de Moraes, a exposição da Procuradoria Geral da República (PGR) e apresentação oral das defesas dos réus.
Alguns advogados dos acusados de responsáveis pela trama que culminou com a destruição das sedes dos três poderes, em Brasília, rejeitaram a existência de uma conspiração golpista e a formação de uma organização criminosa, para livrar os seus clientes.
Outros reconheceram o teor criminoso das manifestações e a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro, mas procuraram desvincular seus clientes de qualquer ligação com os responsáveis pela trama golpista.
Mauro Cid e Ramagem
Jair Alves Pereira, advogado do ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, afirmou que seu cliente em momento algum foi coagido pela Polícia Federal e nem pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, durante a delação premiada. A defesa manteve a versão de Cid e confirmou que ele teria firmado a colaboração de livre e espontânea vontade.
O advogado Paulo Roberto Sintra Pinto, do ex-diretor da PF Alexandre Ramagem, reconheceu a existência da trama golpista, admitindo inclusive os erros de seu cliente, embora, a seu ver, eles não justifiquem uma condenação de Ramagem. O objetivo da defesa foi relativizar a importância de seu cliente nos acontecimentos.
Almirante Garnier, general Heleno e Anderson Torres
O ex-senador Demóstenes Torres, advogado do Almirante Garnier, desfiou um rosário de elogios aos membros da corte. Parecia estar em campanha para ocupar uma cadeira do STF. Demóstenes relatou que seu cliente alugou uma casinha na Penha e sequer teria recursos para contratar seus serviços. Pediu a rescisão da delação premiada de Mauro Cid.
O advogado de Anderson Torres acusou a PF e o MP de não estarem interessados na verdade sobre seu cliente. Insistiu que Torres deixou Brasília em 6 de janeiro com a família, porque já estava com viagem de férias marcada para os EUA. Ele acusou o MP de confundir a opinião pública e afirmou que a minuta do golpe não teria valor algum.
Mateus Milanez, advogado do general Heleno tentou desacreditar a apuração sobre a participação de seu cliente na conspiração golpista. Chegou a afirmar que Heleno já não fazia parte do núcleo decisório do governo Bolsonaro quando do período em que a trama aconteceu.
Segundo Milanez, seu cliente sequer teria tomado parte das conversas golpistas, e a agenda do general, cujas anotações constam no processo, era apenas uma ferramenta de memória. Para a defesa, sequer a “ABIN paralela” de Bolsonaro teria existido.
Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro acusou a PF e o MP de produzirem uma sucessão inacreditável de fatos. E sustentou que o delator (Mauro Cid) mentiu o tempo todo.
“Meu cliente não atentou contra o Estado democrático de direito. Não há uma única prova que ligue o ex-presidente com a Operação Punhal Verde e Amarelo e os fatos de 8 de janeiro”, afirmou o advogado Celso Vilardi.
Segundo a defesa do ex-presidente, a colaboração premiada perdeu credibilidade depois que veio à tona que Cid teria criado um perfil falso no Instagram, em nome da esposa, para trocar mensagens com o advogado de outro réu.
“O que está se pretendendo é reconhecer uma parcial falsidade da delação e, ainda assim, fazer um aproveitamento dela”, sustentou a defesa de Bolsonaro.
Vilardi disse que nos 680 processos dos acusados dos atos de 8 de janeiro, não consta a participação de Jair Bolsonaro como instigador da tentativa de golpe.
O outro advogado de defesa, dr. Paulo Bueno, alertou que “não se pode permitir que por falta de prova o povo entenda que o que se está sendo condenando é um movimento político”.
General Paulo Sérgio
Andrew Farias, advogado do general Paulo Sérgio (ex-ministro da Defesa), manifestou sua “confiança inabalável nas instituições do país”.
Segundo Farias, em seu depoimento o comandante da Força Aérea, brigadeiro Batista JR, foi claro em dizer que o general Paulo Sérgio atuou para demover o presidente de adotar qualquer medida de exceção.
“Qual é a prova dos nove de que o general não fazia parte dessa organização criminosa? Ele sofreu ataques para retirá-lo do cargo. Ele atuou contra, e por isso foi afastado.” Na versão do advogado, seu cliente teria sido vítima dos conspiradores.
O general Paulo Sérgio foi o responsável junto ao TSE por propor sugestões para o aprimoramento das operações das urnas eletrônicas. O advogado tentou abrandar os efeitos do relatório das Forças Armadas sobre o processo eleitoral junto a opinião pública e os militares.
Andrew citou a reunião em que os comandantes das FFAA foram chamados a discutir a trama golpista, na qual, segundo a defesa, o general Paulo Sérgio foi contrário a qualquer solução fora da ordem legal.
Mas esqueceu de dizer que ao tomarem conhecimento da trama golpista naquela reunião, caberia aos comandantes, como servidores públicos, denunciar os envolvidos.
Braga Netto
José Luís de Oliveira Lima, advogado do general Walter Braga Netto, fez questão de prestar solidariedade ao STF e aos seus integrantes pelos ataques que vêm recebendo. Mas pediu a anulação do processo, alegando o cerceamento de defesa, que não pode gravar a acareação entre o delator e seu cliente e pediu a anulação do processo.
A defesa de Braga Neto atacou o que chamou de “vícios do acordo de colaboração premiada” de Mauro Cid. “Eles queriam que eu confirmasse a narrativa deles”, teria dito o delator, em áudio reproduzido pela revista Veja citado pelo advogado.
Também foi questionada a credibilidade do réu colaborador, que não teria mantido o sigilo do acordo, ao conversar com outras pessoas no seu celular. Segundo o advogado, Mauro Cid teria dado sete versões diferentes sobre as implicações de Braga Neto na trama golpista.
“Ninguém pode dizer que aquilo (os atos de 8 de janeiro) era um passeio no Parque. Mas eu tenho a obrigação de dizer que meu cliente não tinha nada a ver com aquilo”, concluiu o advogado. (Fotos: Montagem/ Reprodução)
Por Henrique Acker (jornalista e colunista)
