Belém (PA) – O cenário jurídico e político do Pará atravessa uma daquelas tormentas que colocam à prova a higidez das instituições. No centro do furacão, uma triangulação que envolve o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Palácio dos Despachos, revelando que a “independência entre os poderes” por aqui, por vezes, parece mais um conceito de ficção do que uma prática republicana.
O estopim da crise reside na representação movida por promotores de justiça contra o desembargador Alex Centeno. O magistrado, alçado ao cargo por indicação direta do governador Helder Barbalho — de quem é primo —, tornou-se o pivô de um embate que transcende o mérito jurídico e mergulha no terreno pantanoso do compadrio.
A reação a esse movimento, no entanto, não veio apenas da defesa técnica, mas de uma canetada institucional de peso: o desmonte do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança (GSI).
Desmonte como reprimenda
Sob a gestão do atual Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Tourinho, a extinção ou o esvaziamento de órgãos de controle interno e investigação, como o GSI, soa para observadores atentos como uma mensagem clara: o controle tem limites, especialmente quando esses limites esbarram no círculo íntimo do poder estadual.
O grupo era peça-chave na articulação de inteligência e suporte a investigações complexas.
A justificativa oficial, publicada por alguns veículos de imprensa, geralmente é pautada em “reestruturação administrativa”.
Em uma leitura crítica feita por advogados, o ato, em verdade, sinaliza movimento de contenção de danos para blindar figuras ligadas ao Executivo e ao Judiciário.
O risco da “paz institucional”
Quando um Procurador-Geral, que deveria ser o guardião da lei e o fiscal da ordem jurídica, age de forma a desarmar os mecanismos de fiscalização de seus próprios pares, cria-se um precedente perigoso. A proximidade familiar entre o desembargador e o governador já é, por si só, um elemento que exige vigilância redobrada. Quando o Ministério Público recua diante dessa estrutura, a sociedade paraense perde o seu principal escudo.
A representação dos promotores não era apenas um ataque individual a Centeno, mas o exercício de uma prerrogativa funcional. O desmonte das ferramentas de trabalho desses promotores, logo após o questionamento de uma figura de poder, sugere uma política de “terra arrasada” para quem ousa desafiar o status quo.
O Que Está em Jogo?
O que assistimos não é apenas uma briga de bastidores, mas o enfraquecimento deliberado dos órgãos de controle. Onde a inteligência é silenciada e a hierarquia é usada como mordaça, a corrupção e o trânsito de influência encontram terreno fértil para prosperar.
“A justiça que se curva ao parentesco e a fiscalização que se retrai ante o poder político deixam de ser instituições para se tornarem meros anexos de gabinete”, enfatiza advogado ouvido pelo Opinião em Pauta.
Alexandre Tourinho agora carrega o fardo histórico de explicar se sua gestão será lembrada pelo fortalecimento do MP ou pela subserviência estratégica que garantiu a tranquilidade dos poderosos em detrimento da transparência.
Para compreender a gravidade do que está em jogo, é preciso descer aos detalhes técnicos. O esvaziamento de um órgão de inteligência não é apenas uma mudança de organograma; é a retirada de “olhos e ouvidos” do Ministério Público em áreas sensíveis.
As competências do GSI, braço forte da investigação
Antes da reestruturação promovida por Alexandre Tourinho, o Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança (GSI) funcionava como o centro nervoso de suporte às promotorias. Suas competências legais eram fundamentais para romper a blindagem de figuras poderosas:
O GSI detinha a tecnologia e a autorização legal para realizar interceptações e análises de dados complexos, essenciais em casos de corrupção e lavagem de dinheiro.
Além disso, o grupo garantia que promotores e testemunhas pudessem atuar contra o crime organizado ou contra “poderosos” sem o temor de represálias físicas.
O GSI atuava também como suporte operacional imediato para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Sem ele, o GAECO fica “cego” em campo, dependendo exclusivamente das forças de segurança do Estado (que, ironicamente, estão sob o comando do Executivo).
Com a extinção ou o desmonte dessas funções, o MPPA perde sua autonomia tecnológica. Ao depender da Polícia Civil para essas funções, o Ministério Público entrega a chave da investigação justamente para o poder que ele deveria fiscalizar.
Desdobramentos da representação contra Centeno
A representação movida pelos promotores contra o desembargador Alex Centeno gerou uma reação em cadeia que hoje se desdobra em três frentes principais:
Primeiro, juridicamente, o foco central é o conflito de interesses. A representação argumenta que a relação de parentesco com o Governador Helder Barbalho fere o princípio da imparcialidade. No plano jurídico, isso pode levar à anulação de decisões tomadas pelo desembargador em casos que envolvam direta ou indiretamente o interesse do Estado.
Na sequência, após o desmonte do GSI por Tourinho, o caso ganhou contornos nacionais. Membros do MP levaram a questão ao CNMP, provocando uma análise sobre se a reestruturação administrativa foi um ato de desvio de finalidade; e se houve retaliação institucional contra os promotores que assinaram a representação.
Dentro do Tribunal de Justiça do Pará, a representação criou uma saia justa ética. Enquanto a corregedoria analisa a conduta e as prerrogativas do desembargador, o clima é de tensão entre a magistratura e o Ministério Público de base, evidenciando uma ruptura na harmonia entre as instituições que deveriam cooperar no combate à impunidade. (Fotos: Reprodução)
Por Opinião em Pauta
