PT deve apoiar ajuste fiscal, apesar de divergências internas

A bancada do PT na Câmara dos Deputados deverá anunciar nesta terça-feira (17) apoio ao projeto de ajuste fiscal apresentado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Apesar das críticas de setores do partido às medidas de contenção de despesas, a avaliação predominante entre as lideranças petistas é de que dificilmente haverá uma posição contrária à proposta encaminhada pelo governo Lula.

Segundo a Folha de S.Paulo, a posição oficial será discutida em reunião marcada para o meio-dia, com possibilidade de participação do ministro. Parte dos deputados pretende defender alterações no texto, especialmente para preservar investimentos considerados estratégicos para o aumento da produtividade da economia. O governo, entretanto, trabalha para manter a proposta original e acelerar sua aprovação.

“ Nossa bancada é da base do governo, quer debater e aperfeiçoar o projeto. Esta é a minha posição. A bancada, na democracia interna, vai decidir”, afirmou o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC).

 

Governo quer evitar novos bloqueios no orçamento

A equipe econômica trabalha para conseguir a sanção presidencial até 24 de novembro, data prevista para a divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas. Sem a aprovação da proposta, o Executivo poderá ser obrigado a ampliar o contingenciamento de recursos nos últimos meses do ano.

O projeto autoriza a retirada de até R$ 10,5 bilhões da meta fiscal de 2026, referentes a despesas com a subvenção ao diesel. A medida é considerada excepcional em razão dos impactos econômicos da guerra no Irã e permitiria abrir espaço para outras despesas dentro dos limites fiscais.

O Senado aprovou o texto-base na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Ainda faltam, porém, quatro emendas destacadas pelos partidos. Se a Câmara promover alterações, a matéria precisará retornar aos senadores.

O calendário de votação também poderá sofrer interferência da viagem do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), à Argentina, nesta quarta-feira (18). Ele participará de um seminário promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ligado ao ministro do STF Gilmar Mendes, e deverá retornar na quinta-feira (19).

 

Petistas defendem tributação dos mais ricos

As principais divergências dentro do PT estão relacionadas aos possíveis efeitos do ajuste sobre os investimentos públicos. Parlamentares mais à esquerda argumentam que a redução de despesas pode entrar em contradição com compromissos assumidos por Lula durante a campanha eleitoral.

Na sexta-feira (13), a bancada apresentou alternativas para ampliar a arrecadação sem concentrar o esforço fiscal sobre os gastos públicos. Entre as sugestões estão a tributação de lucros e dividendos, a criação de um imposto sobre grandes fortunas e a cobrança de tributos sobre aplicações financeiras atualmente isentas, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).

Os deputados também defendem que os investimentos públicos sejam excluídos das limitações do arcabouço fiscal e do cálculo da meta de resultado primário. A intenção é permitir que o Estado amplie sua capacidade de investimento sem ficar submetido às atuais restrições orçamentárias.

Apesar das ressalvas, integrantes da direção da bancada consideram que rejeitar o projeto seria um erro político e econômico. A avaliação é de que uma votação contrária poderia comprometer a estratégia do governo, dificultar as negociações com o Centrão e aumentar as incertezas sobre a condução das contas públicas.

Há também insatisfação com a maneira como o Executivo elaborou e apresentou as medidas, sem uma discussão prévia mais abrangente com o partido e sem detalhar suficientemente cada iniciativa.

 

Moretti rebate críticas e prevê esforço fiscal de até R$ 56 bilhões

O ministro Bruno Moretti sustenta que o ajuste não implicará redução de recursos destinados aos programas sociais. Ao responder às críticas de setores da esquerda, chegou a classificar seus opositores como integrantes de uma “esquerda sectária”, que, em sua avaliação, acaba favorecendo interesses de grupos poderosos e atrasando o combate aos privilégios.

O eixo central do plano é o aumento da arrecadação por meio de medidas voltadas às empresas, incluindo a limitação da compensação de tributos e a redução de 20% dos benefícios fiscais concedidos pelo governo.

A estimativa da equipe econômica é que as iniciativas representem um esforço fiscal adicional entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões em 2027, contribuindo para o cumprimento da meta estabelecida para aquele ano.

Petistas favoráveis à proposta argumentam que a parcela diretamente relacionada à contenção de despesas é menor. Alertam ainda que a rejeição do projeto poderá acionar mecanismos automáticos do arcabouço fiscal, produzindo restrições orçamentárias ainda mais severas no próximo exercício.

 

Edinho Silva defende equilíbrio fiscal sem sacrificar políticas sociais

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, manifestou apoio às medidas na sexta-feira (13), depois de reunião do Diretório Nacional. Segundo ele, as iniciativas encaminhadas ao Congresso correspondem ao posicionamento histórico do partido em defesa da redução de privilégios tributários.

“As medidas apresentadas ao Congresso Nacional são exatamente aquelas que nós defendemos. Inclusive defendi incansavelmente durante o processo eleitoral diminuir as desonerações”, declarou.

Edinho também afirmou que a proposta não prevê cortes nos recursos destinados à saúde, à educação e aos programas sociais.

Dentro da bancada, há quem defenda a apresentação de emendas para aperfeiçoar o texto. Outra corrente, entretanto, considera mais conveniente aprovar a proposta sem modificações, evitando atrasos e novos impasses políticos.

A estratégia lembra a adotada durante a tramitação do arcabouço fiscal, quando parlamentares petistas manifestaram reservas a determinados pontos, mas acabaram garantindo apoio à matéria.

 

Governo tenta reduzir resistência na base aliada

Nesta segunda-feira (16), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), reuniu-se com Bruno Moretti para discutir a apresentação do projeto aos parlamentares e estratégias para “reduzir o nível de desinformação” sobre as medidas.

Pimenta acredita que o esclarecimento dos objetivos e dos efeitos da proposta poderá diminuir as resistências entre os partidos da base governista e facilitar a construção de um acordo para sua aprovação. (Foto: FolhaPress)

Por Opinião em Pauta com informações da FSP

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